José Fernando Vilela O registro de candidatura do empresário Paulo Octávio ao GDF ainda corre o risco de ser indeferido pela Justiça Eleitoral. Neste domingo (25), faltando exatos sete dias para as eleições, a Procuradoria-Geral Eleitoral apresentou parecer contrário à candidatura de PO ao se manifestar em recurso interposto pelos advogados da coligação Unidos pelo DF, encabeçada pelo governador e candidato à reeleição pelo MDB, Ibaneis Rocha, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, que assina o parecer como representante do Ministério Público Eleitoral, Paulo Octávio não se desincompatibilizou da administração de suas empresas que celebram contrato com o GDF no prazo estipulado pela Justiça Eleitoral, que é de seis meses antes do dia da eleição..
“Não tendo os contratos celebrados pela empresa administrada pelo candidato obedecido a cláusulas uniformes, impunha-se a sua desincompatibilização das funções de administração. A ausência do afastamento atrai a inelegibilidade do art. 1º, II, “i”, da LC n. 64/90”, diz o parecer.
O representante do MP Eleitoral citou como exemplo a construção do viaduto do Sudoeste, que custará cerca de R$ 30 milhões e uma das empresas de PO integra o consórcio responsável pela execução da obra.
“O contrato de execução de obra em discussão nestes autos, por seu turno, envolve obra de grande porte, de significativo impacto na vida dos usuários dos serviços públicos e de elevado valor, na ordem de R$ 30 milhões de Reais, com previsão de geração de milhares de empregos”, diz o documento.
O recurso da coligação de Ibaneis ainda vai ser analisado pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral. O ministro Carlos Horbach é o relator do caso, que ainda não tem data para ser julgado.
Acesse aqui a íntegra do parecer da PGE.
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