José Fernando Vilela A candidatura ao GDF do empresário e ex-vice-governador, Paulo Octávio, do PSD, ainda está cercada de dúvidas e incertezas. Apesar do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) ter deferido o registro da candidatura de PO na última segunda (12), a coligação Unidos pelo DF, do atual governador e candidato à reeleição pelo MDB, Ibaneis Rocha, entrou com recurso contra a decisão dos desembargadores da Corte.
Para os advogados da coligação, a candidatura do empresário causa “dano irreversível ao processo eleitoral e ao erário”. Eles reforçam o argumento que Paulo Octávio não se desincompatibilizou no prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral da administração de suas empresas que celebram contrato com o Poder Público e transcrevem trechos das manifestações dos desembargadores que se posicionaram contrários ao registro.
De acordo com a petição do recurso, Paulo Octávio não poderia concorrer por se enquadrar nos critérios de inelegibilidade e deveria ter sua candidatura impugnada. Os advogados apontam falhas no posicionamento dos magistrados, pois alegam que os contratos vigentes entre as empresas de PO e o Poder Público inviabilizam a sua condição de candidato.
“A desincompatibilização não tem o objetivo de preservar apenas a igualdade de chances entre os candidatos, mas “objetiva a coibir a interferência do exercício de cargos e funções na Administração Pública [e empresas] em prol da campanha política de determinado candidato, com vistas a preservar a igualdade de oportunidade entre os players do processo eleitoral”, diz um dos trechos do documento.
Os advogados reiteram que, apesar de Paulo Octávio ter feito um Acordo de Não Persecução Civil junto ao MPDFT referente ao caso envolvendo o Shopping JK, ocasião em que PO chegou a ir para a cadeia, ele ainda se encontra inelegível.
“A partir disso se retira que o acordo do MP, no caso em tela, não afastou a inelegibilidade”, justificam os advogados da coligação Unidos pelo DF na petição.
Resta agora aguardar o julgamento do recurso que deverá ser apreciado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até lá, PO segue como candidato gastando o dinheiro do “fundão partidário”, que é abastecido com o dinheiro do contribuinte, e corre o risco de ter que jogar a toalha no último minuto do segundo tempo.
Até o momento, a defesa de PO não se manifestou sobre o recurso.
Veja aqui a petição dos advogados da coligação Unidos pelo DF.
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