A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) prorrogou, pela terceira vez, o prazo para adesão à Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) Padrão Nacional. Com a decisão, os contribuintes que utilizam sistemas próprios de emissão de notas fiscais (webservice) terão até 31 de julho de 2026 para concluir a adequação ao novo modelo.
A prorrogação foi necessária porque o Comitê Gestor Nacional da NFS-e (CGNFS-e) continua publicando notas técnicas com ajustes, correções e aperfeiçoamentos identificados durante a fase de homologação da plataforma. As atualizações exigem adaptações constantes nos sistemas utilizados por empresas e órgãos públicos.
Prazo maior para adaptação dos sistemas
De acordo com a Secretaria Executiva da Receita da Seec-DF, a ampliação do prazo busca garantir uma transição mais segura para empresas, desenvolvedores de sistemas e profissionais da contabilidade.
“A constante atualização das especificações nacionais tem exigido adaptações nos sistemas utilizados pelos emissores de notas fiscais e pelos entes federativos”, explica o coordenador do ISS, Wesley Alves.
Segundo ele, o prazo adicional permitirá que os contribuintes realizem novos testes, promovam os ajustes necessários e corrijam eventuais inconsistências antes da implantação definitiva da NFS-e Padrão Nacional.
NFS-e faz parte da preparação para a Reforma Tributária
A NFS-e Padrão Nacional integra o processo de modernização da administração tributária brasileira e prepara os sistemas para as mudanças previstas na Reforma Tributária. A iniciativa busca ampliar a padronização, a integração e a simplificação da emissão da nota fiscal eletrônica de serviços em todo o país.
Outro fator que motivou a prorrogação é que os campos relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — tributos criados pela Reforma Tributária — somente passarão a ser obrigatórios a partir de 1º de agosto de 2026, conforme previsto no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025 e na Resolução CGIBS nº 6/2026.
Secretaria de Economia oferece suporte aos contribuintes
A Secretaria de Economia do Distrito Federal informa que mantém materiais de apoio e canais de atendimento técnico para auxiliar empresas, desenvolvedores e profissionais da contabilidade durante o processo de migração para a NFS-e Padrão Nacional, garantindo uma implantação mais segura e eficiente do novo sistema.
Foto: Divulgação/Seec-DF
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