Expressão Brasiliense O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (22) a medida provisória 971/2020 que concede reajuste salarial para os policiais civis, PMs e bombeiros do Distrito Federal. O parecer da proposta ficou a encargo do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). O parlamentar lembrou que as emendas rejeitadas farão parte de um outro projeto de lei que será enviado pelo governo federal.
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“Evidente que tinham várias emendas que poderiam ser acatadas por não ter ônus, mas conversamos ontem com o governo, com o ministro Jorge (Oliveira – secretário-geral da Presidência da República), que se comprometeu em enviar um projeto de lei com essas emendas”, observou Izalci.
Com a medida aprovada, as carreiras da Polícia Civil do DF terão aumento linear, para todos os cargos, de 8%. Já os policiais militares e bombeiros receberão um aumento de 25% sobre a Vantagem Pecuniária Especial (VPE). Os servidores das forças de segurança pública do Distrito Federal estavam sem aumento há muito tempo. Durante a campanha de 2018, o governador Ibaneis Rocha (MDB) havia se comprometido em dar um reajuste a essas três categorias.
Diferentemente da Câmara dos Deputados, a proposta de aumento não teve nenhuma rejeição. A votação foi por processo simbólico com a participação de 56 senadores e apenas o senador Jorginho Mello (PL-SC) registrou voto contrário a matéria.
Confira abaixo o vídeo do parecer do senador Izalci Lucas
A matéria agora seguirá para a promulgação do presidente da República Jair Bolsonaro. A MP 971/2020 concede aumento salarial retroativo a janeiro de 2020 para os policiais civis e militares e bombeiros militares do Distrito Federal.
O dinheiro para custear o reajuste sairá do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que reserva neste ano R$ 15,7 bilhões para o governo local cobrir gastos com segurança pública, saúde e educação. O fundo faz parte do Orçamento federal.
Da Redação com informações da Agência Senado
