Diferente da Câmara dos Deputados, a medida provisória 971/2020 que concede reajuste salarial aos policiais civis, PMs e bombeiros da capital federal deverá ser analisada e votada, nesta terça-feira (22), pelos senadores em sessão semipresencial sem encontrar percalços pelo caminho. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) foi o escolhido pelo presidente da casa para relatar a matéria.
A votação na Câmara demorou mais de três horas para ser concluída devido aos debates acalorados entre os parlamentares do DF e dos outros estados, em especial do partido Novo, que alegavam ser injusto conceder aumento as três categorias nesse período de pandemia. O Novo chegou a apresentar dois requerimentos deixando o clima tenso durante o processo de debate e discussão da matéria.
“Não faz o menor sentido, na crise fiscal que o Brasil enfrenta hoje, darmos aumento de salário para determinadas categorias que estão entre as mais bem pagas do Brasil”, declarou Thiago Mitraud (Novo-MG). Ele afirmou ainda que os policiais do Distrito Federal já são os mais bem pagos do País. O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) também criticou o reajuste. “Por que os policiais do Distrito Federal têm de ganhar o dobro dos policiais do demais estados?”, indagou.
Mas, os argumentos não foram suficientes e a MP foi aprovada pelos parlamentares mesmo com os votos contrários do Novo e de deputados do DEM e PSDB.
ACORDO ENTRE LÍDERES
A MP 971/2020 chega ao Senado com um acordo já pacificado entres os parlamentares. Na casa, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) vem defendendo a proposta desde o ano passado. Por essas e outras razões, foi o escolhido por Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, para ser o relator.
Izalci trabalha para que a votação seja simbólica e a proposta seja aprovada por meio de um acordo de líderes. “Meu relatório é aprovando o texto que passou na Câmara. Esta terça é a data-limite para aprovação da matéria e não podemos correr o risco de perder as conquistas que ela traz”, afirmou o senador. O Senado só tem até esta terça para votar a MP 971/2020, cujo prazo de vigência expira em 22 de setembro.
Sobre as 74 emendas feitas a proposta, Izalci Lucas ressaltou que elas serão apresentadas em um outro projeto de lei a ser apresentado pelo governo federal, que é o responsável por arcar com o custeio das três forças de segurança pública do DF.
“Vamos ver essas questões em outros projetos de lei. Conversei com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, e já estamos trabalhando as demandas das emendas para outros projetos de lei”, apontou Izalci.
DE QUANTO SERÁ O REAJUSTE?
A MP 971/2020 concede aumento salarial retroativo a janeiro de 2020 para os policiais civis e militares e bombeiros militares do Distrito Federal. O reajuste aprovado é de 25% na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) devida a policiais militares e bombeiros. Na Polícia Civil, o aumento é de 8%, linear, para todos os cargos. O dinheiro para custear o reajuste sairá do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que reserva este ano R$ 15,7 bilhões para o governo local cobrir gastos com segurança pública, saúde e educação. O fundo faz parte do Orçamento federal.
A MP também corrige a vantagem pecuniária específica (VPExt) devida a PMs e bombeiros da ativa, inativos e pensionistas dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima. Essas carreiras fazem parte de quadro em extinção de servidores da União admitidos antes da instalação das administrações estaduais. Para esse grupo, o impacto orçamentário será de R$ 30 milhões ao ano para 541 policiais e bombeiros militares da ativa, 2.244 em inatividade e 545 pensionistas.
Veja abaixo as tabelas do reajuste de cada carreira que constam na MP 971/2020:
Da Redação com informações das Agências Senado e Câmara
