A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Câmara Legislativa do DF (CLDF) vai analisar três projetos importantes para o futuro do Distrito Federal. Na próxima semana, a comissão deve votar o Programa de Recuperação Fiscal, também conhecido como Refis. Este projeto oferece uma oportunidade valiosa para aqueles com débitos vencidos até dezembro de 2022, possibilitando renegociações com descontos de até 99% nos juros para pagamento à vista, ou parcelamento em até 120 meses.
O Plano Plurianual (PPA) 2024/2027 é outro projeto de grande relevância em tramitação na comissão. O presidente da Ceof, deputado Eduardo Pedrosa, do União Brasil, destaca que o PPA é o verdadeiro guia estratégico do Distrito Federal nos próximos quatro anos, delineando a visão de futuro da capital. O plano estabelece metas e prioridades para o período definindo as ações necessárias para atingir tais objetivos e destinar os recursos essenciais para essa finalidade.
Além disso, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, enviada pela Secretaria de Planejamento na primeira quinzena de setembro, merece destaque.
“As estimativas indicam um orçamento de aproximadamente R$ 59 bilhões para 2024, sendo cerca de R$ 36 bilhões provenientes de receitas próprias e aproximadamente R$ 23 bilhões do Fundo Constitucional destinados à segurança, saúde e educação”, explica o deputado.
A LOA 2024 é o plano operacional detalhado do Distrito Federal que exemplifica as ações de cada órgão governamental para alcançar os resultados planejados.
Na sessão de terça-feira (26), o cronograma de trabalho do PPA e da LOA foi aprovado. As audiências públicas para tratar desses projetos foram marcadas. No dia 18 de outubro será a audiência para tratar do Plano Plurianual 2024/2027. E no dia 1º de novembro a audiência será sobre a Lei Orçamentária de 2024. O presidente da comissão destaca que fará uma análise minuciosa das propostas e vai priorizar as que estão alinhadas com os interesses da população e contribuam para o desenvolvimento da capital federal.
Foto: Priscila Wendy/Ascom Dep. Eduardo Pedrosa
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