Moradores do Distrito Federal com deficiência ou determinadas condições graves de saúde têm direito à gratuidade no transporte público coletivo. O benefício permite o uso gratuito de ônibus e metrô por pessoas que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação.
Entre os beneficiários estão pessoas com deficiência física, sensorial ou mental, além de moradores diagnosticados com insuficiência renal ou cardíaca crônica, câncer, HIV, anemias congênitas, como falciforme e talassemia, e doenças coagulatórias congênitas, como hemofilia.
O benefício é concedido após cadastro e análise da documentação apresentada pelo interessado. O procedimento pode ser realizado pela internet ou presencialmente no posto localizado na Estação do Metrô da 112 Sul, especializado no atendimento do cartão do programa.
Para a concessão, são exigidos laudo médico, documentos pessoais e comprovante de residência no Distrito Federal. O laudo deve ser preenchido e assinado por médico com CRM do DF. Quando houver necessidade de acompanhante, essa condição precisa estar expressamente indicada no documento.
Após a conferência inicial, o laudo é submetido à avaliação da equipe médica responsável. Com a aprovação, o cartão é emitido e o andamento do processo pode ser acompanhado pelo sistema do programa.
Até 16 acessos por dia
O cartão permite ao beneficiário realizar até oito acessos diários no transporte público.
Quando a necessidade de acompanhante é aprovada, o limite chega a 16 acessos por dia, sendo oito para o titular e oito para o acompanhante cadastrado.
O cartão é pessoal e intransferível. O uso indevido pode resultar na abertura de processo administrativo e na suspensão do benefício.
A validade é de até dois anos, com possibilidade de renovação ao final do período para manutenção do benefício.
Benefício alcança milhares de usuários
A gratuidade no transporte público é uma das políticas de mobilidade voltadas à inclusão de pessoas com deficiência e moradores do DF que enfrentam condições graves de saúde.
O benefício assegura o deslocamento gratuito em ônibus e metrô, ampliando o acesso ao transporte coletivo para esse público.
Foto: Reprodução/Google Imagens
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