Expressão Brasiliense O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), convocou a população para participar de uma audiência pública que discutirá o estudo de dinamização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) em Taguatinga. A convocação foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de sexta-feira (17).
A audiência pública será realizada no dia 20 de maio de 2026 (quarta-feira), às 19h, em formato presencial, no auditório da Administração Regional de Taguatinga, localizado no Setor Central, em frente à Praça do Relógio. O evento também terá transmissão ao vivo pelo canal da Seduh no YouTube, o ConexãoSeduh.
Durante o encontro, serão apresentados os estudos técnicos que embasam a proposta de atualização da Luos, além da minuta do Projeto de Lei Complementar que prevê alterações na Lei Complementar nº 948, atualmente em vigor no Distrito Federal.
A proposta busca aprimorar as regras de uso e ocupação do solo em Taguatinga, com foco na organização territorial, estímulo ao desenvolvimento econômico local e promoção da qualidade de vida da população.
Participação popular é fundamental
A audiência pública é uma etapa essencial do processo, permitindo que moradores, comerciantes e demais interessados contribuam com sugestões e considerações sobre as mudanças propostas.
A convocação segue o que determina a Lei nº 5.081, que regulamenta a realização de audiências públicas para temas urbanísticos e ambientais no DF.
Mais informações, incluindo documentos e orientações para participação, podem ser acessadas no site oficial da Seduh.
Próximos passos da proposta
Após a realização das audiências públicas, as contribuições recebidas serão analisadas pela equipe técnica da Seduh. Em seguida, o texto será encaminhado ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).
Caso aprovado pelo colegiado, o projeto poderá ser enviado pelo Poder Executivo à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), onde passará por avaliação e votação.
Serviço
Audiência pública sobre a Luos em Taguatinga
Local: Auditório da Administração Regional de Taguatinga
Data: 20 de maio de 2026
Horário: 19h
Foto: Divulgação/Ag. Brasília
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