Preocupados com a falta de documentação que garanta a segurança jurídica de suas propriedades rurais, os chacareiros do Núcleo Bandeirante e região estiveram reunidos na terça-feira (8), no restaurante Fogão Goiano, com a chefe da Coordenação Executiva de Regularização de Terras Rurais (Coter) da Terracap, Fabiana Di Lúcia.
Segundo o presidente da Associação dos Chacareiros do Núcleo Bandeirante, Emerson Santos Tavares, muitas dessas propriedades rurais foram ocupadas ainda na época de Juscelino Kubitschek. “Assim que foi criada a Cidade Livre, também foram criadas essas chácaras que fazem parte do Núcleo Bandeirante”, observou o representante da entidade.
Para o produtor, os donos desses imóveis rurais precisam da regularização fundiária para poder ter a tão sonhada segurança jurídica e ampliar seus negócios.
“Nós não temos documento nenhum aqui no setor chácaras. Isso nos impede de ter acesso a financiamento, não podemos ampliar nossa produção e nem construir nada nas nossas terras”, lamentou Emerson Tavares.
“Nós não temos documento nenhum aqui no setor chácaras. Isso nos impede de ter acesso a financiamento, não podemos ampliar nossa produção e nem construir nada nas nossas terras”, lamentou Emerson Tavares.De acordo com a chefe da Coter, a Terracap vai estar analisando a situação de cada chacareiro da cidade, ainda mais por ser tratar de um problema que vem se arrastando a muitos anos.
“A gente está criando uma força-tarefa para tratar da regularização dessas ocupações aqui no Núcleo Bandeirante, que fazem parte da história de Brasília e contribuíram para o seu desenvolvimento socioeconômico”, explicou Fabiana.
Segundo Fabiana Di Lúcia, a Terracap vai utilizar como requisitos para regularização os critérios estabelecidos na Lei Distrital nº 6.740 de 2020, também conhecida como Lei Professor Aníbal, que o novo marco legal para esse tipo de situação.
“Essa lei permite a regularização de áreas e propriedades rurais localizadas em áreas urbanas desde que seja comprovada a característica rural da região. Aqui nós temos um exemplo disso”, afirmou.
Quanto ao processo de regularização, Fabiana ressaltou que os chacareiros terão que comprovar que realmente vivem na propriedade desde dezembro de 2016, que exercem a atividade econômica rural ou ambiental e vão ter que apresentar um plano de ocupação da área.
Ainda segundo Fabiana Di Lúcia, após essa fase de verificação das informações, o processo será encaminhado para o Conselho de Regularização.
O administrador Núcleo Bandeirante, Adalberto Carvalho, disse ao Expressão Brasiliense que essa regularização era importante para a cidade. “É o primeiro governo que está dando atenção para resolver esse problema dos produtores do Núcleo Bandeirante. Essa regularização vai melhorar as condições de trabalho dos chacareiros e ajudar no desenvolvimento econômico da nossa cidade”, enfatizou o gestor.
Já o deputado distrital, Hermeto, do MDB, comemorou junto com os chacareiros o início das tratativas para o processo de regularização das propriedades rurais.
“Esse é um dia histórico para os nossos chacareiros. Tenho certeza que o governo Ibaneis vai entregar esse documento nas mãos de vocês”, afirmou o líder do governo na CLDF.
O encontro contou com a presença do chefe de gabinete da Administração Regional do Park Way, Ronnie César, do comandante do 25º Batalhão da PMDF, major Fernando Siqueira, além de representantes de outros segmentos e instituições do Núcleo Bandeirante e região.
Foto: José Fernando Vilela/Expressão Brasiliense
