Expressão Brasiliense A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou, nesta terça-feira (2), uma decisão que promete revirar um dos processos mais emblemáticos do Distrito Federal, o ‘Crime da 113 Sul’.
Por 3 votos a 2, os ministros anularam o Tribunal do Júri e a condenação de Adriana Villela, apontada como mandante do assassinato dos pais e da empregada doméstica em 2009, em Brasília.
O colegiado entendeu que houve cerceamento da defesa de Adriana Villela, já que parte dos depoimentos colhidos pela polícia só foi apresentada durante o julgamento, impossibilitando que a defesa tivesse acesso integral ao material de forma antecipada.
O voto vencedor foi do ministro Sebastião Reis Júnior, que abriu divergência em relação ao relator, ministro Rogério Schietti Cruz.
O que muda com a decisão
Com o resultado, ficam anulados não apenas a condenação de Adriana, mas todos os atos processuais desde o recebimento da denúncia, em 2010.
Isso inclui a produção de provas, a coleta de depoimentos e o próprio júri popular que a havia condenado. O processo retorna agora à primeira instância da Justiça do Distrito Federal.
Na prática, o juiz responsável pelo caso poderá revalidar parte das provas anuladas, determinar novas diligências e, ao final, decidir se convoca novamente um júri popular para julgar Adriana Villela.
Os detalhes e os limites dessa anulação só ficarão claros quando for publicado o acórdão, que será redigido pelo ministro Sebastião Reis Júnior.
O placar da Sexta Turma
- A favor da anulação da condenação e de todos os atos desde a instrução processual: Sebastião Reis Júnior, Antônio Saldanha Palheiro e desembargador convocado Otávio Toledo.
- Contra a anulação, pela manutenção da condenação e prisão imediata de Adriana Villela: Rogério Schietti Cruz (relator) e Og Fernandes.
Caso marcado por polêmicas
O “Crime da 113 Sul” chocou Brasília em agosto de 2009, quando o casal José Guilherme Villela, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, e Maria Carvalho Villela, além da empregada Francisca Nascimento da Silva, foram brutalmente assassinados a facadas dentro do apartamento da família.
Desde então, a investigação e os julgamentos do caso foram marcados por controvérsias, anulações e disputas jurídicas.
Adriana Villela chegou a ser condenada a 30 anos de prisão em 2019, mas a decisão sempre foi alvo de questionamentos da defesa, que alegava falhas processuais e fragilidade nas provas apresentadas.
Próximos passos
Com a decisão do STJ, Adriana Villela ganha novo fôlego em sua estratégia de defesa. O caso, que já se arrasta há 15 anos, volta praticamente à estaca zero e deverá ter novos desdobramentos nos próximos meses.
A expectativa é que o juiz da primeira instância avalie se haverá necessidade de novas oitivas, reconstituições ou até mesmo um novo júri popular.
Especialistas em direito criminal avaliam que a decisão do STJ poderá se tornar um precedente relevante em relação ao respeito ao contraditório e à ampla defesa em processos submetidos ao Tribunal do Júri, reforçando a necessidade de que todas as provas sejam apresentadas de forma transparente antes do julgamento.
Foto: Reprodução/Google Imagens
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