Expressão Brasiliense O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta quinta-feira (6), a Lei nº 7.758/2025, que atualiza as regras sobre o uso de câmeras de segurança nas escolas públicas do Distrito Federal (DF). A nova legislação amplia o monitoramento nas unidades de ensino, autorizando a instalação dos equipamentos também nas salas de aula, a critério da direção escolar.
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) será responsável por elaborar um plano para aplicar a nova lei. O objetivo é reforçar a segurança da comunidade escolar — alunos, professores e servidores — sem comprometer o direito à privacidade. Os critérios técnicos e operacionais para a instalação dos equipamentos serão definidos em conjunto com os órgãos de segurança pública e as áreas técnicas da rede.
“A segurança dos nossos estudantes e profissionais é prioridade. A lei vem para fortalecer as ações já realizadas pela secretaria, sempre com responsabilidade e diálogo com a rede. Vamos trabalhar para que qualquer implementação ocorra de forma planejada, respeitando a privacidade e o ambiente educativo”, afirmou a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá.
Câmeras em locais estratégicos
A legislação determina que as câmeras sejam instaladas em locais estratégicos, como entradas, saídas, corredores, áreas de recreação e cantinas. O uso é proibido em banheiros, vestiários e demais espaços que garantam a privacidade individual.
As imagens captadas terão acesso restrito e deverão ser armazenadas de forma segura. Segundo a lei, só poderão ser disponibilizadas mediante solicitação da Justiça, do Ministério Público ou de órgãos de segurança pública, em casos de investigação.
Câmeras nas salas de aula serão opcionais
A instalação de câmeras dentro das salas de aula será opcional e dependerá da decisão da direção escolar. As gravações terão caráter reservado, podendo ser utilizadas pelos professores em casos de agressões ou para se defender de acusações relacionadas à conduta profissional.
Com a medida, o Governo do Distrito Federal busca aumentar a segurança nas escolas, prevenir casos de violência e proteger alunos e servidores, equilibrando o uso da tecnologia com o respeito à privacidade no ambiente educacional.
Com informações da Agência Brasília
Foto: Divulgação/Ag. Brasília
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