• 29 de março de 2024

FIM DO IMPASSE | Dado e Bonfá ganham de herdeiro de Renato Russo na Justiça o direito de usar a marca “Legião Urbana”

O imbróglio judicial que envolvia os dois ex-integrantes da banda Legião Urbana, Marcelo Bonfá e Dado Villa-Lobos, contra a empresa Legião Urbana Produções, tocada por Giuliano Manfredini, filho de Renato Russo, chegou ao fim nesta terça (29).

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Com voto de minerva de Marco Aurélio Buzzi, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que os ex-integrantes poderão usar a marca.

Não havia qualquer impedimento para que Dado e Bonfá continuassem tocando as músicas da Legião Urbana.

“Eles podem tocar com o próprio nome. É uma questão de proteção à marca. Não há o direito de que eles toquem como a Legião Urbana escolhendo um cover para fazer o papel de Renato Russo”, defendeu Maria Isabel Gallotti.

O que muda é que não haverá necessidade de autorização da empresa Legião Urbana, que segue sob a tutela de Giuliano.

A Legião Urbana Produções divulgou o seguinte comunicado:

“A decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, nesta terça-feira (29), coloca em risco a segurança jurídica do registro de marcas no país, conquistado há anos pela legislação brasileira. E vai além, abre perigoso precedente em relação à proteção da propriedade industrial, amplamente adotada nas democracias contemporâneas e consagrada na Constituição Federal.

A Legião Urbana Produções Artísticas atua sempre pautada no respeito às leis, em todos os quesitos que permeiam suas atividades, cujo objetivo central é preservar, divulgar e proteger o legado deixado por Renato Russo. Em respeito ao ordenamento jurídico e às verdades factuais, a empresa estudará possibilidades recursais às instâncias cabíveis.”

(Terra)

Foto: Google Imagens

Expressão Brasiliense

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