A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (5/3) a 3ª fase da Operação Carne Fraca, denominada Operação Trapaça, com o objetivo de investigar fraudes praticadas por empresas e laboratórios que tinham como finalidade burlar o Serviço de Inspeção Federal e não permitir a fiscalização eficaz do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Cerca de 270 policiais federais e 21 auditores fiscais federais agropecuários cumprem 91 ordens judiciais nos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás e São Paulo, sendo 11 mandados de prisão temporária, 27 mandados de condução coercitiva e 53 mandados de busca e apreensão. Os mandados judiciais cumpridos nesta manhã foram expedidos pelo Juízo Titular da 1ª Vara Federal de Ponta Grossa/PR.
As investigações demonstraram que cinco laboratórios credenciados junto ao MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – e setores de análises de determinado grupo empresarial fraudavam resultados de exames em amostras de seu processo industrial, informando ao Serviço de Inspeção Federal (SIF/MAPA) dados fictícios em laudos e planilhas técnicos.
Os investigadores identificaram, ainda, que a prática das fraudes contava com a anuência de executivos do grupo empresarial, bem como de seu corpo técnico, além de profissionais responsáveis pelo controle de qualidade dos produtos da própria empresa. Também foram constatadas manobras extrajudiciais, operadas pelos executivos do grupo, com o fim de acobertar a prática desses ilícitos ao longo das investigações.
O nome dado à fase é uma alusão ao sistema de fraudes operadas por um grupo empresarial do ramo alimentício e por laboratórios de análises de alimentos a ele vinculados.
Os investigados poderão responder, dentre outros, pelos crimes de falsidade documental, estelionato qualificado e formação de quadrilha ou bando, além de crimes contra a saúde pública.
Quanto aos investigados com prisão cautelar decretada, tão logo sejam localizados, eles serão trazidos à sede da Polícia Federal em Curitiba, onde permanecerão à disposição das autoridades responsáveis pela investigação.
Nota do Ministério da Agricultura
O Ministério da Agricultura informou, por meio de nota, que o alvo principal da Operação Trapaça é a fraude nos resultados de análises laboratoriais relacionados ao grupo de bactérias Salmonella spp.
“A referida operação visa apurar indícios de fraudes relacionadas à emissão de laudos por laboratórios privados e credenciados junto à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) por laboratório privado e acreditado na ABNT NBR ISO/IEC 17025, para sustentar o processo de controle de qualidade e a certificação de produtos para o mercado”.
De acordo o órgão, a fiscalização do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal já havia identificado irregularidades nos “procedimentos para respaldo à certificação sanitária implementada em algumas unidades frigoríficas, o que resultou em exclusão desses estabelecimentos para exportação aos 12 países que exigem requisitos sanitários específicos de controle e tipificação de Salmonella spp”.
A nota informa ainda que, entre outras medidas adotados pela SDA, a partir da ação conjunta com a Polícia Federal, estão a “suspensão do credenciamento dos laboratórios alvo da operação, até finalização dos procedimentos de investigação, que poderão resultar no cancelamento definitivo do credenciamento; suspensão dos estabelecimentos envolvidos para exportar a países que exigem requisitos sanitários específicos de controle e tipificação de Salmonella spp.; e a implementação de medidas complementares de fiscalização, com aumento de frequência de amostragem para as empresas envolvidas, até o final do processo de investigação”.
Matéria do site da Polícia Federal
Nota do MAPA/Agência Brasil
Foto: Google Imagens
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