A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória nº 862/2018, que cria a Região Metropolitana do DF se reuniu na terça-feira, dia 16, no Senado Federal, para votar o texto do relator, deputado José Nelto (PODE/GO), mas diante da polêmica proposta de retirar 20% do Fundo Constitucional do DF, a votação foi adiada.
A reunião contou com a presença do governador Ibaneis Rocha (MDB) que defendeu a retirada da emenda do deputado goiano em relação ao fundo. José Nelto explicou os motivos para propor a alteração do texto original, mas não convenceu. Os parlamentares do DF se manifestaram contrários à mudança no Fundo Constitucional do DF.
O senador Izalci Lucas (PSDB) alertou os colegas de congresso que o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória pode ser declarado inconstitucional já que o Legislativo não tem a prerrogativa de mexer em matérias que tratam de receitas e despesas. “Nós temos que chegar a um consenso quanto a essa matéria. Temos que resolver o problema da população “Nem Nem”. O pessoal daquela região não sabe se pertence a Goiás e nem ao Distrito Federal diante do descaso com eles”, disse o parlamentar referindo-se aos moradores que habitam nas cidades goianas mais próximas ao DF.
Parlamentares de Goiás também defenderam seus pontos de vistas, principalmente, em relação ao fundo. Prefeitos e vereadores do entorno também marcaram presença. Muitos deles inclusive já estavam contabilizando os recursos que cada cidade teria direito com a verba do FCDF. Só esqueceram de combinar com a bancada do DF.
A ida do governador Ibaneis ao Senado foi muito bem vista pelos integrantes da comissão. “Temos que chegar a um acordo para que a população, que é a principal interessada, seja beneficiada”, destacou Ibaneis Rocha.
Já a ausência dos governadores de Goiás e Minas Gerais, Ronaldo Caiado (DEM) e Romeu Zema (Novo), respectivamente, foi muito criticada. A bancada do DF compareceu em peso, somente o senador Reguffe (Sem Partido) não participou.
A criação da Região Metropolitana vai permitir que o DF, Goiás e Minas Gerais, realizem ações e benfeitorias em conjunto.
Da Redação
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