Ibaneis lança Portal da Regularização e pede mais celeridade no processo de regularização de setores e áreas do DF

Foi lançado na manhã desta quinta-feira (15) o Portal da Regularização do governo do Distrito Federal. O governador Ibaneis Rocha (MDB) participou do evento de lançamento do site no Palácio do Buriti juntamente com outras autoridades de seu governo.

O objetivo do GDF é dar mais transparência ao andamento dos processos de regularização fundiária do Distrito Federal. A plataforma permitirá a consulta on-line de todos os procedimentos mapeados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, órgão por promover a regularização na capital federal.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, foi quem apresentou o site durante a solenidade. Oliveira informou que o GDF tomou como referência o último Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) para regularizar os setores habitacionais e áreas em cidades já existentes. Ele lembrou que os governos anteriores não se empenharam em promover a regularização do DF.

“O PDOT vigente foi aprovado há 10 anos e apenas 12% dos processos de regularização foram realizados”, informou o secretário.

Ibaneis Rocha elogiou a equipe da Seduh e Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab/DF) pelo excelente trabalho realizado e disse que o Distrito Federal está caminhando para a legalidade. O esforço conjunto foi reconhecido por ele. “É um novo momento no DF, temos aí uma equipe bem empenhada”, disse.

O governador lamentou que o GDF não pode estar avançando mais em alguns projetos devido à falta de regularidade fundiária. Ibaneis citou o exemplo das 12 mil unidades habitacionais que poderiam estar sendo construídas na RA do Itapoã.

“Hoje estamos dando um passo importante para regularizar o Distrito Federal. Brasília vai ser a cidade que sempre sonhamos: legal, regularizada, na qual as famílias tenham segurança jurídica para adquirir imóveis em terrenos legais”, afirmou.

Por meio do Portal da Regularização, será possível ter acesso à fase em que os processos estão, quem é o órgão ou interessado responsável pela elaboração do projeto e dos estudos ambientais necessários para que a regularização seja aprovada pela Secretaria; além das Diretrizes Urbanísticas previstas para a área.

As informações são apresentadas segundo as Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris), as Áreas de Regularização de Interesse Específico (Arines) e os Parcelamentos Urbanos Isolados do Solo (PUIS), assim classificados no Plano Diretor de Ordenamento Territorial e Urbano do DF (PDOT), de 2009.

Consulta gratuita
A consulta é gratuita e não é necessário se cadastrar previamente para ter acesso ao banco de dados — basta clicar no botão Regularização. Estão inseridos os dados de 369 áreas em todo o território.

Desse total, 65 têm como responsável pelo projeto a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap); 103, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab); e 201 empreendedores particulares. 

A plataforma é também uma ferramenta de gestão pública, uma vez que permite o acompanhamento da quantidade exata de requerimentos formalizados na Seduh, de processos em análise e concluídos e indicação de porcentagem de conclusão de acordo com as fases da regularização.

Novos parcelamentos
Posteriormente, as informações sobre novos parcelamentos serão inseridas na página virtual. Com isso, busca-se dar mais informações à comunidade sobre a criação de novos bairros, conforme previsto no PDOT.

Compromissos
O Portal da Regularização é um dos compromissos concluídos pela Seduh nos primeiros seis meses de governo.

Além disso, a Secretaria também centrou esforços na regulamentação de normas urbanísticas e no desenvolvimento econômico do território com as seguintes medidas:

Legislação

– PLC do SIG: aprovado no Conplan;

– PLC do Alvará Simplificado: minuta encaminhada à Casa Civil;

– PL das Antenas: minuta encaminhada à Casa Civil;

Agilidade

– Aprovados 364 projetos de construção civil, com área total de 2.221.113,79 m², equivalente a 312 campos de futebol;

Atendimento

– 10 Postos Avançados da CAP em 10 Regiões Administrativas, com 472 atendimentos em junho;

Regularização

– Aprovada a regularização fundiária dos Trechos 2 e 4 de Vicente Pires;

Revitalização

– Projeto piloto requalifica as quadras 511/512 da W3 Sul.

Acesse o Portal da Regularização: www.portaldaregularizacao.seduh.df.gov.br

Da Redação do Expressão Brasiliense com informações da Agência Brasília

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