Expressão Brasiliense Eletrobras pagou quase dois milhões de reais para ser mal falada. Sem licitação.
Tratada oficialmente como “desestatização” ou “democratização do capital”, a privatização da empresa, prioridade do governo de Michel Temer, recebeu um forte impulso em 20 de setembro de 2017, quando a estatal assinou com a RP Brasil Comunicações, do grupo FSB Comunicação, a maior assessoria de imprensa do país.
Objeto do contrato ECE-DJS 1252/2017, obtido pela reportagem via Lei de Acesso à Informação (LAI): “assessorar a Eletrobras na comunicação relativa ao projeto de acionista majoritário de desestatização da empresa”.
O valor exato do contrato foi de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos reais). Sendo R$ 1.574.000,00 (um milhão, quinhentos e setenta e quatro mil reais) para elaboração e execução do objeto, dividido em vários itens (ver quadro abaixo) e R$ 226.000,00 para despesas comprovadas com a execução.
Em busca de uma mobilização da opinião pública e formação de ambiente favorável para a privatização, a empresa traçou como estratégia a divulgação de um cenário de mazelas e problemas da estatal. Para tal, era preciso acionar os chamados formadores de opinião, imprensa, soltar notas em colunas de jornais, municiar comentaristas economicos, pautar a mídia em geral, mostrando sempre um cenário que tornasse urgente tal privatização, acelerada pela pressa do governo federal em concretizar o negócio. A empresa nega tal viés e afirma que no contrato está ressaltada a necessidade de se “preservar a imagem positiva da empresa”, embora reconheça que a divulgação “não omite dados negativos como prejuízos financeiros ou dívida bruta superior a R$ 45 bilhões”.
De acordo com o plano desenhado no contrato, foi feita uma “análise do cenário”, passando em seguida para o chamado “mapeamento dos stakeholders”, ou seja, definição de quem é o público estratégico alvo das mensagens a serem enviadas. Em um segundo momento, veio a chamada “mobilização dos influenciadores”, item discriminado com custo de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil) dentro do milhão e oitocentos reais do projeto total.
Em um dos 10 itens incluídos no plano de ação da FSB e apresentado no contrato, estava a execução de uma pesquisa de opinião pública para se verificar a popularidade do plano de se privatizar a Eletrobras, com custo específico de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil).
reportagem solicitou tais relatórios também através de novo pedido de Lei de Acesso à Informação, mas, embora o contrato em si tenha sido disponibilizado também via LAI, ainda que em recurso de última instância, o acesso aos relatórios foi negado.
Um terceiro pedido de Lei de Acesso à Informação foi feito junto à Eletrobras. Relativo às informações sobre o suposto processo de licitação para o contrato em questão, o ECE-DJS 1252/2017. Solicitando o nome dos participantes da disputa, as propostas, os documentos do processo e o resultado final. Também foi negado em primeira e segunda instância.
Na negativa, a Eletrobras justifica o segredo quanto ao processo de licitação do que chama de “democratização do capital social” afirmando que “trata-se de informação estratégica da Eletrobras, posto que os documentos solicitados estão diretamente ligados à atuação da empresa no mercado concorrencial”. E segue: “Isso porque as informações relativas ao contrato RP Brasil Comunicações (FSB Comunicação) são pilares fundamentais do processo de democratização do capital social da Eletrobras”. Destaca ainda a importância estratégica do contrato entre Eletrobras e FSB: “Com efeito, vale ressaltar que divulgação de informações acerca do Contrato com a RP é tão sensível que pode trazer prejuízos ao denominado processo de democratização”.
Matéria do site Sportlight
Foto: Google Imagens
