O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta quinta-feira (19), a anulação do júri que condenou a arquiteta Adriana Villela pelo Crime da 113 Sul, em Brasília. A Sexta Turma ficou dividida por 2 a 2 ao julgar o recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Com o empate, prevaleceu a posição mais favorável à ré.
O MPDFT pediu que o STJ restabelecesse a condenação e determinasse a execução imediata da pena. Relator dos embargos de declaração, o ministro Sebastião Reis Júnior votou por esclarecer pontos do acórdão de 2025 sem alterar o resultado. Carlos Pires Brandão acompanhou o relator. Og Fernandes e Rogerio Schietti Cruz votaram pelo restabelecimento da condenação. A desembargadora convocada Nilsoni de Freitas declarou-se impedida.
A legislação determina que, em caso de empate em julgamento penal ou processual penal, prevaleça a posição mais favorável à pessoa acusada. A regra também se aplica quando um integrante do colegiado está impedido de votar.
Por que o STJ anulou o júri de Adriana Villela?
A defesa só teve acesso, no sétimo dia do júri de 2019, às gravações dos depoimentos de corréus que apontaram Adriana Villela como suposta mandante do triplo homicídio. Para a Sexta Turma, o acesso tardio a esse material comprometeu o direito de defesa desde a fase de produção de provas.
Em setembro de 2025, o colegiado anulou os atos do processo desde a instrução, o que atingiu também a decisão que levou a arquiteta a júri popular. O STJ permitiu que o juízo de primeira instância confirme provas já produzidas, inclusive as provenientes do inquérito policial.
O que aconteceu no Crime da 113 Sul?
Em agosto de 2009, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, a mulher dele, Maria Carvalho Villela, e a funcionária do casal, Francisca Nascimento da Silva, foram mortos em um apartamento na quadra 113 Sul, em Brasília. José Guilherme e Maria eram pais de Adriana Villela.
Em 2019, o Tribunal do Júri condenou a arquiteta a 67 anos e seis meses de prisão. Em 2022, ao julgar recursos da defesa e da acusação, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reduziu a pena para 61 anos e três meses. O júri que deu origem à condenação foi anulado pelo STJ em 2025, e a decisão foi mantida no julgamento desta quinta-feira.
Foto: Reprodução/Google Imagens
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