Expressão Brasiliense O Supremo Tribunal Federal (STF) registra quatro votos favoráveis à manutenção das regras de transição para a escala de trabalho 5×2, com início em 16 de dezembro de 2026. Nesta sexta-feira (13), o ministro Flávio Dino votou para confirmar sua decisão liminar e foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O julgamento ainda não foi concluído.
A análise ocorre no plenário virtual e está prevista para terminar às 11h de segunda-feira (16). Os ministros avaliam se confirmam ou alteram os parâmetros estabelecidos pelo relator para a implementação da nova jornada.
A liminar mantém o calendário de redução da carga semanal de trabalho e permite ajustes durante a adaptação de empresas e trabalhadores. Os principais pontos envolvem a duração do expediente diário, a organização dos descansos remunerados e as negociações entre empregadores e sindicatos.
Quando começa a escala 5×2?
Pela decisão em vigor, a primeira etapa começa em 16 de dezembro, quando a jornada semanal passa de 44 para 42 horas, preservado o direito a dois repousos remunerados. O prazo não foi adiado pela liminar concedida por Dino na quinta-feira (12).
A mudança integra a transição prevista na emenda constitucional que encerrou a escala 6×1. O julgamento no Supremo discute as condições de aplicação das novas regras.
Jornada poderá chegar a 8 horas e 24 minutos por dia
Um dos ajustes permite que as empresas distribuam as 42 horas semanais em cinco dias, com expediente de até 8 horas e 24 minutos por dia, caso não haja acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro de 2026.
Nessa situação, os 24 minutos que ultrapassarem a oitava hora diária não gerarão adicional de horas extras. A autorização vale durante a etapa intermediária da transição, até 15 de dezembro de 2027.
Como ficará a distribuição das folgas?
Dino também flexibilizou os limites de tempo para a concessão dos descansos. Com isso, acordos ou convenções coletivas poderão definir a distribuição das folgas, inclusive com compensação em períodos diferentes da semana ou do mês de referência.
A possibilidade de reorganizar os descansos, entretanto, não elimina o direito aos dois repousos remunerados. A negociação deverá preservar esse direito durante a adaptação à nova escala.
Por que o assunto chegou ao STF?
A discussão foi levada ao Supremo pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
As entidades questionaram aspectos da implementação da nova jornada, como os prazos de adaptação e os efeitos sobre acordos coletivos. Os setores empresariais apontaram dificuldades para reorganizar expedientes e escalas de trabalho.
Antes de conceder a liminar, Dino realizou, na terça-feira (10), uma audiência de conciliação com representantes de empresas e trabalhadores. A decisão passou a produzir efeitos imediatamente e agora depende da conclusão do julgamento para saber quais regras serão confirmadas pelo plenário.
Foto: Reprodução/Google Imagens
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