Expressão Brasiliense Quem precisar emitir a certidão de filiação partidária pela internet terá que seguir novas regras a partir desta quinta-feira (5 de novembro). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passa a exigir a identificação do eleitor por meio da conta gov.br ou do aplicativo e-Título para liberar o documento.
A mudança tem como objetivo reforçar a segurança das informações pessoais e impedir que terceiros tenham acesso à certidão sem a autenticação do titular dos dados.
Até então, a emissão pelo Portal do TSE não exigia essa etapa de identificação. Com a nova funcionalidade, o documento somente será disponibilizado após a confirmação da identidade do solicitante.
Como emitir a certidão de filiação partidária?
Com a atualização, o eleitor poderá acessar o documento por dois canais oficiais da Justiça Eleitoral:
Portal do TSE: será necessário realizar a autenticação utilizando a conta gov.br ou o e-Título.
Aplicativo e-Título: a certidão continuará disponível diretamente pelo aplicativo da Justiça Eleitoral.
A certidão de filiação partidária permite consultar e comprovar informações sobre o vínculo de uma pessoa com partidos políticos, conforme os registros da Justiça Eleitoral.
TSE reforça proteção de dados dos eleitores
Segundo o TSE, a mudança surgiu de uma sugestão encaminhada à Ouvidoria do Tribunal para aperfeiçoar o sistema e restringir o acesso às informações pessoais dos cidadãos.
A iniciativa está alinhada ao artigo 26 da Resolução TSE nº 23.596/2019, que estabelece a emissão da certidão para uso exclusivo do titular dos dados.
A nova ferramenta foi desenvolvida pelas áreas técnicas do Tribunal e homologada pelo Grupo de Trabalho de Sistemas Partidários.
Com a exigência de autenticação, a Justiça Eleitoral pretende reduzir os riscos de acesso indevido a informações pessoais e fortalecer a privacidade dos eleitores nos serviços digitais.
O novo procedimento entra em vigor nesta quinta-feira (5) e passa a integrar os mecanismos de segurança adotados pelo TSE para a emissão de documentos pela internet.
Foto: Divulgação/TRE-DF
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