Expressão Brasiliense O deputado distrital Pepa (PP-DF) comemorou, na última quarta-feira (29), a derrubada do veto ao Projeto de Lei nº 1.612/2025 pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que assegura a contagem integral do tempo de serviço de professores que atuam nas Coordenações Regionais de Ensino para fins de aposentadoria especial.
O projeto havia sido vetado pelo Executivo em novembro, mas voltou à pauta e foi aprovado pelos parlamentares, garantindo avanço na valorização dos profissionais da educação pública do DF.
A medida reconhece o trabalho de docentes que exercem funções fora da sala de aula, como gestão, coordenação, supervisão e assessoramento pedagógico.
Segundo Pepa, a derrubada do veto corrige uma distorção histórica que prejudicava professores em atividades administrativas e pedagógicas essenciais.
“Hoje é dia de vitória para a educação. Garantimos um direito justo para os nossos professores, reconhecendo quem dedicou a vida ao ensino, seja na sala de aula ou na gestão educacional”, afirmou o parlamentar.
O PL nº 1.612/2025 estabelece que o período trabalhado nas Coordenações Regionais de Ensino seja considerado como efetivo exercício de magistério, desde que as funções estejam ligadas ao ensino, orientação educacional, supervisão pedagógica ou gestão educacional.
A proposta também autoriza a contagem integral do tempo de serviço exercido em cargo em comissão, função gratificada ou não, desde que vinculado a atividades educacionais.
Para Pepa, a decisão da CLDF representa uma conquista importante para a categoria e reforça o compromisso do Legislativo com a valorização dos professores.
Com a derrubada do veto, a expectativa é de maior segurança jurídica e reconhecimento aos profissionais que atuam na rede pública de ensino do Distrito Federal.
Foto: Divulgação/CLDF
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