Expressão Brasiliense O escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, divulgou nesta segunda-feira (9) uma nota de esclarecimento detalhando os serviços prestados ao Banco Master, instituição ligada ao empresário Daniel Vorcaro, investigado pela Polícia Federal.
Vorcaro foi alvo de operação policial e está preso na Penitenciária Federal de Brasília.
Na nota, o escritório afirma que “nunca foi conduzida nenhuma causa para o Banco Master no âmbito do STF”.
Segundo o comunicado, o Barci de Moraes Sociedade de Advogados possui quase duas décadas de atuação no mercado jurídico, prestando serviços especializados a grandes clientes com abordagem estratégica.
Contrato entre o escritório e o Banco Master
De acordo com a nota, o escritório foi contratado pelo Banco Master entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, período em que prestou consultoria jurídica e atuação estratégica por meio de uma equipe de 15 advogados.
Para a execução do contrato, também foram contratados três escritórios especializados em consultoria jurídica, sob coordenação do Barci de Moraes.
Durante a vigência do contrato — encerrado após a liquidação extrajudicial do banco em novembro de 2025 — foram realizadas 94 reuniões de trabalho.
Distribuição das reuniões
- 79 reuniões presenciais na sede do Banco Master, com duração média de três horas, envolvendo as áreas de Compliance e Corporativa da instituição e a equipe jurídica do escritório;
- 13 reuniões com a presidência do banco, sendo duas presenciais e onze por videoconferência, com duração aproximada de duas horas;
- 2 reuniões virtuais adicionais entre o departamento jurídico do banco e a equipe do escritório.
Segundo o comunicado, os encontros tiveram como objetivo análise documental, discussão de questões jurídicas e desenvolvimento das atividades previstas no contrato.
Serviços jurídicos e de compliance prestados
A nota também detalha as atividades executadas pelo escritório e pelos consultores contratados.
Entre os serviços realizados estão:
- elaboração de opiniões e pareceres jurídicos;
- revisão da Política de Captação para o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS);
- revisão do Programa de Compliance e PLDFT para obtenção do Selo Pró-Ética;
- revisão da estrutura do Departamento de Compliance;
- revisão do Código de Ética e Conduta;
- elaboração de diversas políticas corporativas.
Entre as políticas revisadas ou criadas estão:
- política de relacionamento com o poder público
- política de licitações e contratos
- política de contato com concorrentes
- política de conflito de interesses
- política de partes relacionadas
Segundo o escritório, também houve adequação de políticas internas às exigências da Controladoria-Geral da União.
Produção de pareceres e consultoria regulatória
Durante a execução do contrato foram elaborados 36 pareceres e opiniões legais, envolvendo temas como:
- direito previdenciário
- contratos e negociações
- direito trabalhista
- regulação financeira
- compliance
- proteção de dados
- operações de crédito
O escritório também auxiliou na estruturação de processos de certificação de ética e governança, incluindo:
- mapeamento de atividades internas
- análise documental
- elaboração e revisão de políticas de integridade
- treinamentos para gestores e colaboradores.
Além disso, foram elaborados ou revisados diversos documentos internos, como:
- manual de gestão e captação de recursos do RPPS
- política de prevenção à lavagem de dinheiro (PLDFT)
- política de risco operacional
- política de sucessão de administradores
- política de responsabilidade social, ambiental e climática
- política de investimentos pessoais
- política de comunicação
- política de saúde e segurança no trabalho.
Atuação em área penal e administrativa
Outra equipe do escritório atuou em consultoria estratégica na área penal e administrativa, analisando:
- inquéritos policiais
- ações penais
- inquéritos civis
- ações civis públicas
Segundo a nota, vários desses processos tramitaram sob sigilo.
A equipe também atuou em ação penal específica ajuizada em 17 de outubro de 2024 e em inquérito policial federal no qual o escritório se habilitou em 8 de abril de 2024.
Contrato milionário chamou atenção
Esta é a primeira vez que Viviane Barci de Moraes detalha publicamente os serviços prestados ao Banco Master.
O contrato firmado com a instituição previa remuneração de R$ 129 milhões ao longo de três anos.
A informação veio a público no fim de 2025, após o documento ser encontrado pela Polícia Federal no celular apreendido de Daniel Vorcaro.
O valor chamou atenção porque a advogada aparecia em poucos processos judiciais relacionados ao banco.
Mudança de postura e esclarecimentos públicos
Nos últimos dias, Viviane Barci de Moraes contratou uma assessoria de imprensa e passou a prestar esclarecimentos públicos sobre o caso.
A mudança de postura ocorreu após a revelação de que Alexandre de Moraes teria trocado mensagens com Daniel Vorcaro no dia em que o empresário foi preso pela primeira vez na Operação Compliance Zero, em novembro do ano passado.
Foto: Reprodução/Google Imagens
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