• 22 de novembro de 2024
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Política
PARCELAMENTO DO SOLO URBANO | Distritais aprovam PLC que atualiza legislação e GDF pode avançar com a regularização de cidades e condomínios e projetos habitacionais

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A falta de uma legislação sobre o parcelamento do solo urbano no Distrito Federal adaptada a necessidade real das cidades, dos condomínios e da população, sempre foi um dos entraves para o desenvolvimento da capital

Judiciário
PARCELAMENTO URBANO | TJDFT acata pedido do governo Ibaneis e derruba liminar contra a tramitação do PLC 25/2023

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O desembargador Alfeu Gonzaga Machado atendeu, no fim da tarde de quinta (5), o recurso do governo do Distrito Federal (GDF) contra o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que tinha obtido liminar