• 17 de maio de 2024
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Tag: Multa

Mulher
ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA | Ibaneis sanciona lei de Ricardo Vale que prevê multa de até R$ 500 mil para agressor de mulher

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Foi sancionada, na sexta-feira (12/5), a lei de autoria do deputado Ricardo Vale, do PT, que determina que os agressores de mulheres paguem ao Estado pelo atendimento às vítimas. A lei 7.264 foi publicada no…

Judiciário
DESCUMPRIU DECISÃO | Telegram é multado em R$ 1,2 milhão por não bloquear conta de Nikolas Ferreira

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou, na quarta (25), multa no valor de R$ 1,2 milhão à plataforma de mensagens Telegram por descumprimento de decisão por ele proferida anteriormente. No…