Em entrevista à Rádio Câmara, na manhã desta quarta-feira (05/07), o relator do PLP do arcabouço fiscal na Câmara, deputado Cláudio Cajado, do PP-BA, declarou que vai ignorar as mudanças realizadas pelo Senado Federal. Cajado disse que vai incluir o Fundo Constitucional (FCDF) no projeto.
Ao apresentar as justificativas para não aceitar a mudança feita pelos senadores, Cajado afirmou que seu relatório foi elaborado com base em informações técnicas e não em interesses pessoais e políticos. Ele disse que a decisão final caberá ao colégio de líderes da Câmara.
“As alterações feitas pelo Senado não têm amparo técnico. Foi uma decisão política. Eu vou apresentar as minhas opiniões e o colégio de líderes é quem vai decidir”, pontuou.
Para Cajado, o texto aprovado pelos senadores vai impactar negativamente nas contas do governo federal.
“Eu não vou fazer ‘cavalo de batalha’. Já tenho dito que não vai dar tempo da gente conversar com as bancadas. Eu prefiro manter o meu relatório. Se a decisão dos líderes for manter meu relatório, eu acho que é o melhor caminho para que a gente dê efetividade e sustentabilidade para o marco fiscal”, destacou.
Durante a entrevista, Claudio Cajado fez questão de defender seu relatório por diversas vezes.
“Meu relatório, tecnicamente, está muito mais amparado até porque eu não tomei nenhuma decisão meritória, eu tomei tecnicamente. Sem nenhuma opinião ou vontade pessoal”, observou o parlamentar.
Veja abaixo um dos trechos da entrevista do deputado Cláudio Cajado:
Prejuízo para o DF
De acordo com o GDF, com a mudança proposta por Cajado, a capital federal deixará de receber do governo federal por meio do repasse anual realizado por meio do FCDF cerca de R$ 87 bilhões nos próximos 10 anos.
Criado em 2002 para custear as despesas das forças de segurança pública do DF, e também dos profissionais das áreas da saúde e educação, o Fundo Constitucional é hoje responsável por 40% do orçamento do GDF.
Votação no plenário
A votação do PLP do arcabouço fiscal está na pauta do plenário, que está trancada devido a falta de acordo entre os parlamentares para analisar um projeto do Executivo. Só depois que os deputados votem esse projeto que se encontra em regime de urgência é que eles poderão se debruçar sobre o PLP do arcabouço fiscal.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, do PP-AL, convocou sessões do plenário até sexta (7).
Foto: Reprodução/TV Câmara
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