• 26 de junho de 2019

STJ nega pedido de habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgou e decidiu, por unanimidade (5 votos a 0), negar a concessão do pedido de habeas corpus preventivo solicitado pela defesa do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva ao órgão a fim de evitar a prisão do político.

O julgamento teve como objetivo decidir se o petista pode começar a cumprir a pena de 12 anos e 1 mês de prisão assim que se esgotarem os recursos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF-4. Lula ainda tem recursos pendentes no próprio TRF-4 e no STF. O ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP) que ele afirma não ser de sua propriedade.

A decisão tem por base entendimento do STF, de outubro de 2016, segundo a qual a pena pode começar a ser cumprida após condenação em segunda instância da Justiça (caso do TRF). O habeas corpus preventivo impetrado pela defesa de Lula tinha por objetivo evitar essa prisão.

Na mesma decisão, os cinco ministros da Quinta Turma do STJ negaram um pedido extra da defesa para suspender a inelegibilidade de Lula com a condenação de segunda instância.

A Lei da Ficha Limpa impede que condenados em tribunal colegiado – como o TRF-4 – de disputarem eleições.

No habeas corpus ao STJ os advogados de Lula queriam suspender essa proibição, mas os ministros entenderam que, como o processo ainda não finalizou sua tramitação no TRF-4, ainda não é o momento de analisar a questão.

O TRF-4 ainda não tem data marcada para analisar o recurso, mas isso tende a ocorrer nos próximos meses.

Até lá, a única chance de Lula escapar da prisão é obter uma decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF), quarta e última instância da Justiça, numa ação semelhante à analisada nesta terça pelo STJ. Se for preso antes, a defesa ainda poderá apresentar outro habeas corpus à Corte.

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Contudo, o ex-presidente Lula ainda poderá concorrer à presidência da República cabendo ao TSE decidir se ele chegará até às urnas no dia 7 de outubro de 2017.

Da Redação com informações de sites de notícias

Foto: Google Imagens

Arte: Site Uol

Expressão Brasiliense

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