Expressão Brasiliense A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, nesta segunda-feira (20), a exclusão de 15 réus de uma ação de improbidade administrativa ligada ao escândalo do Mensalão. Entre eles estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, e os ex-deputados José Genoíno e Delúbio Soares, ex-dirigentes do PT.
A decisão também beneficia o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto. O tribunal entendeu que o Ministério Público Federal (MPF) utilizou o recurso errado para tentar reverter a decisão de primeira instância que havia retirado os nomes dos acusados do processo.
De acordo com o relator, ministro Sérgio Kukina, o MPF deveria ter recorrido por agravo de instrumento, e não por apelação. O erro processual levou o STJ a considerar o recurso do Ministério Público inadequado e, portanto, sem validade.
Com isso, a Primeira Seção do STJ negou o recurso do MPF e manteve a decisão que exclui Dirceu, Genoíno, Delúbio e outros 12 réus da ação de improbidade administrativa.
A ação faz parte de um conjunto de cinco processos cíveis abertos pelo MPF no caso do Mensalão, escândalo político que marcou o governo Lula e levou à condenação e prisão de diversos nomes da cúpula petista, como José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoíno, Roberto Jefferson e Valdemar da Costa Neto.
Foto: Reprodução/Google Imagens
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