Os deputados distritais aprovaram na sessão remota de ontem (19) o projeto de lei 1.236/20, que cria o Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal (Procred-DF). A proposta do Executivo foi aprovado em dois turnos pelos parlamentares e a redação final deverá ser sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
Durante a votação do PL, o presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente (MDB), reforçou a importância da ajuda para o setor. “É um crédito facilitado que vai ajudar na manutenção e criação de empregos, é também, um fôlego a mais para o empreendedor aqui no Distrito Federal passar toda essa crise que estamos vivendo”, disse o parlamentar.
O Procred-DF atenderá micros e pequenos empresários, além de microempresários individuais, permitindo o acesso a empréstimos e financiamentos com taxas especiais. O projeto aprovado criou um fundo garantidor para que as instituições financeiras tenham cobertura em caso de eventuais inadimplências.
A proposta do GDF é que empresas beneficiárias sejam estabelecidas no Distrito Federal e inscritas no Cadastro Fiscal (CFDF). Os recursos deverão ser destinados ao financiamento das atividades empresariais e poderão ser usados para investimento ou capital de giro, sendo proibido o uso para distribuição de lucros ou dividendos aos sócios. Além disso, as empresas de qualquer tamanho poderão solicitar financiamento para pagar contas de água e luz no Distrito Federal.
As linhas serão oferecidas pelo Banco de Brasília (BRB). Os créditos deverão respeitar o limite de 40% da receita bruta anual de 2019 para as empresas com um ano ou mais de atividade ou de até 40% do faturamento mensal do mesmo período para as demais. Em contrapartida, o beneficiário precisa apresentar declaração de compromisso contendo a necessidade do crédito para manter o funcionamento de suas atividades econômicas e apontar a destinação de recursos.
Com informações da Ass. Dep. Rafael Prudente e Agência Brasília
