Expressão Brasiliense O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta terça-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) volte a cumprir prisão domiciliar enquanto se recupera de uma broncopneumonia bacteriana. A medida tem prazo inicial de 90 dias.
Na decisão, o magistrado determinou que, ao fim do período, a necessidade de manutenção da prisão domiciliar humanitária será reavaliada, inclusive com possibilidade de perícia médica.
“A atual situação clínica do custodiado Jair Messias Bolsonaro, 71 anos, acrescida de seu histórico médico e da presença de comorbidades […] indica que, neste momento, o ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde”, escreveu Moraes no despacho.
Regras da prisão domiciliar de Bolsonaro
A decisão estabelece que Bolsonaro deverá cumprir a medida em sua residência, com uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.
As visitas ficam restritas: além da esposa, Michelle Bolsonaro, da filha Laura e da enteada, outros familiares deverão seguir as regras aplicadas à unidade prisional conhecida como “Papudinha”, onde o ex-presidente estava detido.
Advogados e equipe médica estão liberados de autorização prévia.
Entre as medidas cautelares impostas por Moraes, estão:
- Proibição do uso de redes sociais;
- Proibição de qualquer meio de comunicação;
- Vedação à gravação de vídeos ou áudios;
- Suspensão de visitas não autorizadas pelo período de 90 dias.
Fiscalização e restrições no entorno
A fiscalização da prisão domiciliar ficará sob responsabilidade da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), incluindo o monitoramento por meio do 19º Batalhão.
A decisão também determina:
- Revista em veículos que saírem da residência;
- Inspeção de visitantes;
- Proibição de acampamentos, manifestações ou aglomerações em um raio de 1 km do imóvel.
Moraes alertou que o descumprimento das regras poderá resultar na revogação do benefício e no retorno imediato ao regime fechado ou transferência para hospital penitenciário.
Alta da UTI e diagnóstico
Bolsonaro recebeu alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nesta segunda-feira (23) e foi transferido para um quarto do Hospital DF Star, em Brasília.
A internação ocorreu após o ex-presidente apresentar sintomas como náuseas, febre e calafrios no dia 13 de março. Exames confirmaram o diagnóstico de broncopneumonia bacteriana.
Preso desde janeiro na sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da PMDF, unidade conhecida como “Papudinha”, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. Com o agravamento do quadro clínico, ele precisou ser transferido para atendimento hospitalar.
Foto: Reprodução/Google Imagens
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