• 21 de abril de 2019

Senado pede suspensão da prisão de Acir Gurgacz

O Senado Federal, por meio de seus advogados, entrou com um recurso junto ao STF pedindo que o plenário do Tribunal suspenda a prisão do senador Acir Gurgacz (PDT/RO) até o trânsito em julgado do processo contra o parlamentar. Acir está cumprindo pena de 4 anos e 6 meses, em regime semiaberto, por crimes contra o sistema financeiro.

Segundo os advogados do Senado, a prisão do senador viola a prerrogativa do parlamentar prevista na Constituição Federal que estabelece que, salvo em flagrante de crime inafiançável, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos sem que a detenção seja aprovada por maioria dos membros da respectiva casa.

No documento apresentado ao STF, os advogados alegam que ainda caberia recurso da defesa do senador ao plenário da Corte após a decisão da Primeira Turma. O Senado ainda apresentou uma petição informando que Acir Gurgacz tem condições de trabalhar na casa durante o dia.

A solicitação do Senado será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.

Da Redação com informações da Agência Senado

Foto: Google Imagens  

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