Expressão Brasiliense O Senado Federal inicia nesta terça-feira (6) a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A primeira sessão de discussão está marcada para as 14h e ocorre dois dias após o primeiro turno das eleições de 2026.
A proposta foi incluída na pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e é o único item previsto para a sessão desta terça-feira. O texto já foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Apesar de estar na pauta, a PEC não será votada nesta terça-feira. Antes da votação em primeiro turno, o texto precisa passar por cinco sessões de discussão no plenário. Depois, caso avance, serão necessárias outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Os prazos podem ser reduzidos se os senadores aprovarem um calendário especial.
O que prevê a PEC do fim da escala 6×1
A PEC 221/2019 altera a Constituição para estabelecer uma jornada máxima de 40 horas semanais, distribuída em cinco dias de trabalho, com dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução dos salários.
O texto prevê uma transição gradual. Dois meses após a eventual promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima passaria de 44 para 42 horas semanais, já com dois dias de descanso remunerado. Depois de mais 12 meses, o limite chegaria definitivamente a 40 horas semanais.
Um dos dias de descanso deverá ser preferencialmente aos domingos. A proposta também permite que convenções e acordos coletivos estabeleçam regras específicas para determinadas atividades e regimes de trabalho.
Principais mudanças previstas
- Jornada semanal: redução de 44 para 40 horas;
- Transição: 42 horas após dois meses da promulgação e 40 horas após 14 meses;
- Descanso: dois dias de repouso semanal remunerado;
- Salário: manutenção da remuneração, sem redução em razão da mudança da jornada;
- Escala: substituição do modelo 6×1 por uma organização que permita dois dias de descanso para cinco de trabalho;
- Negociação coletiva: possibilidade de ajustes específicos para diferentes atividades e regimes;
- Domingo: preferência para que um dos dias de descanso seja aos domingos.
A Câmara aprovou a PEC 221/2019 em maio, por ampla maioria. No segundo turno, foram 461 votos favoráveis e 19 contrários. O texto enviado ao Senado é um substitutivo que estabelece jornada de 40 horas semanais, em vez das 36 horas previstas originalmente na proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
PEC precisa de 49 votos no Senado
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos de votação no Senado, com o apoio de pelo menos três quintos dos 81 senadores, o equivalente a 49 votos favoráveis em cada turno.
Se o Senado aprovar exatamente o texto que veio da Câmara, a proposta poderá seguir para promulgação. Caso os senadores alterem o conteúdo, a matéria terá de retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.
Lula defende redução da jornada
O fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho estão entre as propostas defendidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo argumenta que a mudança pode ampliar o período de descanso dos trabalhadores e melhorar a qualidade de vida.
Em debates anteriores sobre o tema, representantes do governo, sindicatos, centrais trabalhistas e especialistas defenderam a redução da jornada. O setor empresarial, por outro lado, aponta preocupações relacionadas aos custos, à organização das atividades e aos possíveis impactos econômicos da mudança.
Flávio Bolsonaro defende modelo baseado em negociação
O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) apresenta uma alternativa à proposta em discussão no Congresso. Em agosto, ele defendeu maior liberdade para que trabalhadores e empregadores negociem a carga horária de acordo com a realidade de cada atividade.
A diferença entre as propostas coloca a jornada de trabalho entre os temas em debate na campanha presidencial de 2026, ao mesmo tempo em que a PEC 221/2019 começa a tramitar no plenário do Senado.
Como pode ficar a jornada de trabalho
Pelo texto aprovado pela Câmara, a mudança ocorreria em duas etapas:
Hoje: jornada máxima de 44 horas semanais e possibilidade de escala 6×1.
Dois meses após a promulgação: jornada máxima de 42 horas semanais e dois dias de repouso remunerado.
Após 14 meses da promulgação: jornada máxima de 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.
A PEC 221/2019 é uma das principais matérias trabalhistas em discussão no Congresso e terá agora uma nova etapa de tramitação no Senado. A primeira sessão de discussão ocorre nesta terça-feira (6), às 14h.
Foto: Divulgação/Ag. Senado
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