• 19 de julho de 2024

RELATÓRIO APRESENTADO | Senador Omar Aziz (PSD-AM) cumpre promessa e exclui Fundo Constitucional do arcabouço fiscal

Atendendo o clamor da classe política brasiliense, o senador Omar Aziz, do PSD-AM, apresentou, nesta terça (20), seu relatório na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal sobre o PLP 93/2023, que trata do arcabouço fiscal, e confirmou a retirada do trecho no texto do projeto que altera a fórmula de cálculo da correção do repasse anual de recursos realizado pela União para o DF por meio do Fundo Constitucional (FCDF).

Durante a reunião da CAE, Omar ressaltou que as mudanças apresentadas por ele ao texto em seu relatório serão mantidas pela Câmara. 

“Conversei demoradamente com o presidente da Câmara (dos Deputados, Arthur Lira, do PP-AL) e com o relator (deputado Cláudio) Cajado para não ficar esticando a corda para um lado e para o outro e o Brasil ser prejudicado com isso”, observou o senador.

Ao falar sobre a retirada do trecho que altera a legislação do Fundo Constitucional, Omar Aziz lembrou que, além de toda a mobilização da classe política para convencê-lo, outros senadores também apresentaram emendas com o mesmo objetivo.

O senador destacou também que essa proposta de mexer na lei do Fundo Constitucional não constava no texto inicial encaminhado pelo governo Lula. No entanto, Omar disse que o Executivo queria que os senadores aprovassem o PLP 93/2023 da forma que foi enviado pela Câmara. 

“(Se fosse) Pelo governo nós aprovaríamos (o projeto) do jeito que veio da Câmara dos Deputados”, comentou o parlamentar. 

Prejudicar o DF

Omar Aziz reiterou que os recursos do Fundo Constitucional são “componentes indispensáveis para a composição da receita dessa unidade da Federação”.

“Nós vivemos numa Federação e ninguém tem o direito de lutar para ter um resultado menor nos outros estados. O dever de cada senador ou senadora é lutar para melhorar as condições dos estados e não prejudicar os outros”, afirmou o senador.

Ele disse ainda que “o que eu não quero para o meu estado, eu não quero para o Distrito Federal”. 

O FCDF foi criado em 2002 para o custeio e manutenção das forças de segurança do DF, da saúde e da educação. De acordo com o GDF, com a mudança na legislação o DF deixaria de receber cerca de R$ 87 bilhões nos próximos anos. 

Votação amanhã 

Apesar da leitura completa do relatório, o texto-substitutivo do senador Omar Aziz somente será votado na CAE, amanhã (21). O senador Rogério Marinho, do PL-RN, pediu vistas e o presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso, do PSD-GO, concedeu prazo de 24 horas. A sessão está suspensa.

Mobilização da classe política 

A reunião da CAE foi acompanhada por políticos e autoridades da capital federal. Estiveram no Senado, a vice-governadora, Celina Leão, do PP, a primeira-dama Mayara Rocha, o ex-vice-governador, Paulo Octávio, além dos três senadores do DF, Damares, Izalci e Leila, e deputados federais.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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José Fernando Vilela

José Fernando Vilela é jornalista com especialização em marketing político e eleitoral e trabalhou em diversos órgãos públicos (GDF/CLDF/Câmara/Senado), partidos políticos, parlamentares e iniciativa privada. É editor-chefe, analista político e colunista do portal Expressão Brasiliense. É presidente da ABBP - Associação Brasileira de Portais de Notícias - desde 2021.

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