Expressão Brasiliense
Efraim Filho informou que parlamentares estão defendendo três propostas diferentes de texto para a PEC e disse que vai se reunir com os consultores legislativos que estão ajudando-o na elaboração do parecer.
Ainda não foi desta vez que o parecer da PEC do Fim do Foro foi apresentado aos integrantes da Comissão Especial para discussão e votação. Durante a reunião realizada, na quarta-feira (28), o relator da proposta, deputado Efraim Filho (DEM/PB), pediu aos colegas de colegiado para apresentar seu parecer na próxima reunião, agendada para terça-feira (04), às 15h. A reunião iniciou com quase duas horas de atraso devido à falta de quórum para sua abertura.
A justificativa do deputado Efraim para o adiamento da apresentação do parecer é de que ainda vai colher opiniões de parlamentares. Segundo o relator, há deputados defendendo três opções sobre como deve ficar a emenda à Constituição. A primeira delas é manter a proposta do senador Álvaro Dias (PODE/PR), autor da PEC, que reduz o foro apenas para o presidente e vice-presidente da República, e presidentes da Câmara, do Senado e do STF.
A segunda opção é o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de maio deste ano. Os ministros decidiram que deputados federais e senadores somente tem direito ao foro para atos ligados ao cargo, ocorridos durante o mandato. E a terceira, seria acabar com foro para todas as autoridades, inclusive os chefes dos três poderes.
“A proposta que tem recebido maior apelo é a de manutenção do texto do Senado, muito mais por uma questão de prazos regimentais do que necessariamente de conteúdo”, revelou o relator. Com a aprovação do texto como veio do Senado pela comissão, a proposta poderá apreciada em dois turnos no plenário da Câmara, não necessitando de nova análise pelos senadores e poderá ser promulgada pelas duas casas assim que terminar a intervenção federal no Rio de Janeiro.
Efraim Filho disse ainda que pretende mudar pouca coisa no documento que seria apresentado aos membros da comissão durante a reunião de quarta-feira. O relator ainda recebeu o pedido para que disponibilizasse o texto do parecer no dia anterior para que os parlamentares pudessem conhecer o seu conteúdo antes da reunião.
O deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA), 1º vice-presidente da comissão, ressaltou que os parlamentares não podem mais protelar a votação da proposta. “Na minha opinião, o foro não deveria contemplar ninguém. Se nós mexermos no texto, a proposta volta para o Senado e vamos perder mais tempo ainda. Precisamos acabar com esse privilégio o mais rápido possível”, observou.
Já o deputado Diego Garcia (PODE/PR), presidente da comissão, afirmou que a comissão tem que analisar o texto antes do término da atual legislatura. “Nós tivemos o período eleitoral que atrapalhou os trabalhos da comissão. Não podemos deixar de dar a nossa posição sobre essa matéria ainda neste ano”, destacou.
A PEC do Fim do Foro está tramitando na Câmara desde o dia 06 de junho de 2017. Ao todo, já se passaram mais de 500 dias que está na casa. A Comissão Especial já realizou mais de 10 encontros, entre reuniões e audiências.
Para o movimento DesaFORO, está na hora da população aumentar a pressão sobre os deputados para que não deixem de votar a PEC neste ano, pois se deixar para a próxima legislatura, uma nova comissão deverá ser criada, instalada e voltar tudo à estaca zero. “Vamos pressionar!”, conclama o movimento.
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Matéria do Movimento DesaFORO
Fotos: Divulgação/Movimento DesaFORO
