Expressão Brasiliense Efraim Filho (DEM/PB) informou que o juiz federal foi convidado antes de ser anunciado como ministro da Justiça do próximo governo e que parecer será entregue no fim de novembro.
Após ouvir opiniões dos dirigentes de entidades de servidores da área de segurança pública durante audiência pública realizada, pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a extinção do foro privilegiado para políticos e autoridades (PEC 333/17), nesta quarta-feira (07), o deputado federal, Efraim Filho (DEM/PB), relator da PEC no colegiado, disse que o parecer será apresentado no fim de novembro.
O deputado Efraim Filho concedeu entrevista, ao final da reunião, para o movimento DesaFORO e ressaltou que os debates estão completamente esgotados, mas revelou que gostaria de ouvir a opinião do juiz federal Sérgio Moro antes de entregar seu parecer. “Ele já está convidado. Seria interessante que ele pudesse comparecer para trazer a sua visão, mas como não temos a possibilidade de convocar e somente convidar, esperamos que ele aceite, pois seria um grande encerramento para a nossa comissão”, disse o relator.
Efraim destacou ainda o posicionamento do STF. “Independentemente dele (Sérgio Moro) vir ou não, nós já temos uma posição do Supremo (Tribunal Federal), que é o guardião da Constituição, expressa pelos seus 11 ministros que são opiniões que balizam as nossas discussões e que serão levadas em consideração na hora da elaboração do parecer”, observou o parlamentar.
O relator afirmou que está convicto que seu parecer não irá recuar diante dos avanços sobre o tema. “Não voltaremos há um passado que não deixou saudades, pois quem olha pelo retrovisor é quem quer caminhar para trás. O que nós pretendemos é evoluir do ponto de vista da cidadania, do combate à corrupção e da impunidade procurando restringir ao máximo esse foro privilegiado, sem comprometer a isenção de julgamento e a vulnerabilidade daqueles que têm a missão de fiscalizar o poder”, ponderou Efraim Filho.
Por último, Efraim Filho confirmou que seu parecer será apresentado ainda neste mês. “Estou trabalhando para apresentar até o fim de novembro para permitir que a Comissão Especial julgue o parecer antes do término da legislatura já que, em virtude de estarmos sob intervenção (federal no Rio de Janeiro), a PEC está impossibilitada de ser votada pelo plenário da casa”, concluiu o parlamentar.
A Audiência Pública
Foram convidados para participar da audiência desta quarta-feira, o vice-presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Dr. Luciano Soares Leiro, o diretor da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, Dr. Arnaldo Rocha Júnior, e o presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, coronel Marlon Jorge Teza.
Os dirigentes criticaram a quantidade de agentes públicos que são beneficiados pelo foro privilegiado e a burocracia que é gerada pela legislação atual. Eles concordaram que o princípio da isonomia, de que a lei tem que valer para todos de forma igualitária, fica prejudicada e que as autoridades beneficiadas pela prerrogativa não podem ser presas em flagrante em algumas situações.
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Matéria do Movimento DesaFORO
Fotos: Google Imagens
