O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) obteve uma importante vitória nesta quinta-feira (04) no Congresso Nacional. A reforma da previdência social foi aprovada por 36 votos favoráveis à 13 contrários na comissão especial da Câmara dos Deputados.
O texto-base do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), ainda pode ser alterado já que os parlamentares vão votar os destaques em separado, o que pode alterar trechos específicos da proposta do governo.
Em reunião com parlamentares e ministros hoje no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro pediu apoio de deputados para reivindicações dos policiais na reforma da Previdência. “São pessoas aliadas nossas e também nunca tiveram privilégio no Brasil”, disse.
O texto do relator prevê idade mínima de 55 anos, 30 anos de contribuição e 25 anos na atividade para ambos os sexos, além de pensão equivalente ao último salário. Policiais federais e policiais rodoviários federais pedem condições mais favoráveis. Hoje não há idade mínima, mas é necessário tempo de contribuição (30 anos se homem, 25 se mulher) e na atividade (20 e 15).
Como regra transitória para todos os trabalhadores, Moreira propõe idade mínima de 65 anos se homem e 62 se mulher, com tempo de contribuição de pelo menos 20 e 15 anos, respectivamente. No caso dos servidores públicos da União, o tempo de contribuição previsto é maior, de 25 anos, e cumulativamente pelo menos 10 anos no serviço público e 5 no cargo para ambos os sexos.
Com informações da Agência Câmara
