Depois de inúmeras reuniões e encontros, enfim, o governo federal avançou com o reajuste salarial das forças de segurança do Distrito Federal. Nesta quarta (28), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, assinou o projeto de lei do Congresso (PLN) que faz uma adequação ao orçamento para conceder o aumento para policiais civis, PMs e bombeiros.
A partir da demanda da bancada do DF no Congresso, o ajustamento foi incluído no PLN 2/2023 que concedeu reajuste de 9% a todos os servidores. “Eles vão ter o mesmo reajuste que tiveram os civis do Executivo federal”, detalhou a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
A remuneração de policiais militares, civis e de bombeiros na unidade federativa é custeada pelo FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal), com recursos da União. Com o PLN, haverá reajuste de 9% para este ano e outros 9% ano que vem.
O projeto deve passar primeiro pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois ser submetida para votação do Congresso Nacional. O PLN tem que ser aprovado pelos deputados federais e também pelos senadores. Depois, o projeto é transformado em medida provisória (MP), que tem vigor por 60 dias, enquanto o Executivo prepara o envio do projeto de lei de conversão (PLV), que é o instrumento que valida a MP.
De acordo com o site do Congresso Nacional, ainda não tem sessão conjunta agendada. Os trabalhos do Congresso Nacional vão até o dia 17 de julho.
A reunião de assinatura do PLN no Palácio do Planalto contou com a presença de senadores, deputados federais e distritais e dirigentes de entidades representativas das três categorias das forças de segurança do DF.
Reajuste em duas parcelas
O tão esperado reajuste salarial das forças de segurança pública do DF vem sendo articulado há muito tempo. O governo Ibaneis já havia encaminhado a proposta de recomposição salarial na gestão anterior. Porém, não avançou.
Neste ano, o GDF tornou a enviar proposta para o governo federal solicitando a concessão do aumento para as três categorias das forças de segurança.
Pela proposta do GDF, o reajuste deveria ser concedido numa única parcela, mas, depois de algumas reuniões entre técnicos do governo federal, a bancada de parlamentares do DF e dirigentes de entidades representativas das categorias, ficou acordado que o pagamento será feito em duas parcelas.
Com informações do Planalto
Foto: Ascom/Gab. senadora Leila do Vôlei
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