Expressão Brasiliense O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou “prejudicado” o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para cumprir pena em prisão domiciliar humanitária no processo da chamada trama golpista. Segundo o ministro, o pedido perdeu o objeto após a prisão preventiva decretada no sábado (22).
Pedido perdeu validade
A defesa apresentou o pedido na sexta-feira (21), alegando risco à vida do ex-presidente e impossibilidade de tratamento médico adequado na Penitenciária da Papuda. Os advogados sustentaram que Bolsonaro deveria continuar em casa, sob monitoramento eletrônico.
No mesmo documento, eles afirmaram que pretendem apresentar embargos infringentes, na tentativa de preservar vias recursais e evitar o trânsito em julgado imediato da condenação.
Com a decretação da prisão preventiva no sábado, Moraes entendeu que o pedido de domiciliar foi automaticamente superado. O ministro também revogou todas as autorizações de visita concedidas na sexta-feira, quando Bolsonaro ainda cumpria medidas cautelares em casa.
Motivos da prisão preventiva
A decisão de Moraes se baseou em indícios apresentados pela Polícia Federal de que Bolsonaro poderia tentar fugir. Entre os elementos, estão:
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suposta violação da tornozeleira eletrônica durante a madrugada;
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convocação de uma vigília em frente ao condomínio do ex-presidente, que poderia tumultuar a atuação policial.
O ministro destacou que a prisão preventiva é uma medida cautelar, não o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses determinada no julgamento.
Defesa nega risco de fuga e fala em risco à vida
Após a prisão, a defesa divulgou nota afirmando que não há “indícios gravíssimos de eventual fuga”, como indicado por Moraes. Os advogados dizem que Bolsonaro foi preso em casa, monitorado por agentes e usando tornozeleira eletrônica.
A equipe jurídica ainda voltou a enfatizar que o estado de saúde de Jair Bolsonaro é delicado e que a prisão poderia colocar sua vida em risco. Eles anunciaram que irão apresentar o recurso cabível contra a decisão.
Nota oficial da defesa de Jair Bolsonaro
Leia a íntegra do comunicado:
“A prisão preventiva do ex-Presidente Jair Bolsonaro, decretada na manhã de hoje, causa profunda perplexidade, principalmente porque, conforme demonstra a cronologia dos fatos (representação feita em 21/11), está calcada em uma vigília de orações. A Constituição de 1988, com acerto, garante o direito de reunião a todos, em especial para garantir a liberdade religiosa. Apesar de afirmar a “existência de gravíssimos indícios da eventual fuga”, o fato é que o ex-Presidente foi preso em sua casa, com tornozeleira eletrônica e sendo vigiado pelas autoridades policiais. Além disso, o estado de saúde de Jair Bolsonaro é delicado e sua prisão pode colocar sua vida em risco. A defesa vai apresentar o recurso cabível.”
Foto: Reprodução/Google Imagens
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