A manutenção do Fundo de Saúde dos Deputados Distritais e servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Fascal, sempre gerou muita polêmica por ser mantido com recursos públicos. Na tarde da última sexta-feira (22), os deputados distritais Rafael Prudente (MDB) e Delmasso (Republicanos), presidente e vice-presidente da CLDF, respectivamente, anunciaram em entrevista coletiva à imprensa que, na próxima terça-feira (25), os distritais irão votar a exclusão do atendimento aos ex-parlamentares por parte do plano de saúde do Fascal.
Acompanhados dos demais membros da Mesa Diretora, Prudente e Delmasso apresentaram os números relacionados ao plano de saúde que ao longo dos anos, desde a sua criação, sempre gerou prejuízos ao orçamento da CLDF. Rafael Pudente fez questão de destacar que a atual gestão vem trabalhando para reduzir os custos da Câmara Legislativa. “Nós sempre nos pautamos pela transparência e pela eficiência, e nunca pautamos nenhum projeto tentando esconder aquilo ou outro da população”, afirmou Prudente.
O presidente da Casa listou uma série de resultados positivos, que incluem redução de custos em várias áreas, permitindo a devolução de recursos aos cofres públicos. Ao todo, a CLDF devolveu apenas em 2019 cerca de R$ 57 milhões.
Sobre o Fascal, lembrou que a discussão vem sendo feita há meses. “O custo atual do plano de saúde para a Casa é de cerca de R$ 40 milhões anuais e as mensalidades não chegam a R$ 20 milhões no mesmo período. Há um déficit e não é justo a população pagar essa conta”, afirmou.
Privatização – Titular da vice-presidência da CLDF, órgão responsável pela supervisão do Fascal, o deputado Delmasso (Republicanos) explicou, sobre esse ponto, que a inclusão dos ex-deputados somente seria possível na parte do plano que será privatizada, de acordo com a proposta que vem sendo discutida pela Mesa Diretora. A ideia inicial é manter o subsídio sobre as mensalidades dos servidores efetivos e privatizar o plano para os deputados em exercício, servidores comissionados e ex-servidores não efetivos, que ainda podem permanecer no plano por um período após deixar a Casa e, ainda, servidores efetivos aposentados.
Delmasso também explicou que a aprovação da Resolução nº 40 possibilitará essa decisão, “ao permitir a modernização da gestão do Fascal”. O distrital também chamou a atenção para ações que estão reduzindo o déficit. “Ao longo de 2019, a Câmara Legislativa não precisou tirar recursos dos cofres públicos para cobrir o rombo do plano. Foi a primeira vez que registrou superávit, graças a medidas como uma negociação dos custos com hospitais e clínicas”, observou.
O parlamentar também frisou que, no momento, está em curso um levantamento atuarial, cálculo que vai permitir uma maior precisão dos gastos com o benefício. “Após essa etapa, o plano de privatização será discutido, inclusive em audiências públicas, com a sociedade, servidores e órgãos de controle”, acrescentou. Delmasso também ratificou que o objetivo da proposta é “não onerar o Estado”. “Os recursos que cobrem o déficit vêm dos impostos. Portanto é a população que paga”, declarou o vice-presidente da CLDF.
Da Redação com informações da CLDF
Foto: Carlos Gandra/CLDF
