José Fernando Vilela Com a leitura do requerimento assinado por 23 dos 24 deputados distritais, em sessão extraordinária, na tarde de quarta (18), a Câmara Legislativa do DF (DF) criou a comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar os atos antidemocráticos praticados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL, nos dias 12 de dezembro de 2022 e 8 de janeiro deste ano na capital do País.
Durante a sessão, os distritais aproveitaram a presença da imprensa para fazer uma encenação diante das câmeras com o intuito de aparecer como os salvadores da democracia brasileira.
No decorrer das mais de duas horas da reunião, os parlamentares deliberaram sobre a criação da comissão, bateram cabeça em relação aos prazos regimentais e teve quem ainda fez uso da palavra para falar de temas que não tinham nada a ver com a ocasião.
Na prática, a CPI só vai começar a funcionar a partir de fevereiro com o fim do recesso parlamentar, pois os blocos partidários precisam ainda indicar quem vai participar da comissão.
Para quem acompanha os trabalhos da CLDF, a avaliação que se faz é que a CPI vai mesmo é ser usada como palanque pelos oportunistas de plantão, e até mesmo os aliados não tão confiáveis, para tirar proveito da situação.
Já se espera que a comissão também se torne palco de embates entre os distritais governistas e a oposição. Na sessão de ontem, houve um momento em que o líder do governo fez uso da palavra para reiterar aos distritais da oposição que o governador do DF, Ibaneis Rocha, do MDB, que está afastado do cargo por determinação judicial, não pode ser convocado, apenas convidado e ele ainda pode se negar a comparecer sem sofrer nenhuma sanção.
Diante das movimentações dos parlamentares, é perceptível aos olhos de quem assistiu a sessão pela TV Distrital, que o circo foi armado na CLDF e que o objetivo real de alguns distritais, em especial dos que chegaram agora, é ganhar visibilidade com seus discursos e entrevistas carregados de clichês e gatilhos mentais, e desgastar a imagem do atual governo.
Contudo, vale ressaltar que conforme estabelece a legislação brasileira, uma comissão parlamentar de inquérito tem a prerrogativa de apurar os fatos, convocar (ou convidar dependendo do cargo) pessoas para depor e até mesmo propor a quebra do sigilo telefônico dos supostos investigados, porém, não detém poderes legais para punir ninguém.
Ou seja, os distritais apenas podem propor ações por meio do relatório final, mas não podem julgar e nem mandar prender ninguém, salvo em caso de flagrante delito. Talvez sejam esses os motivos que levam a população a não dar crédito ao trabalho de uma CPI.
Oxalá os distritais tenham a sensatez de realizar um trabalho comprometido com a verdade e não usem a CPI para fazer politicagem e nem a transformem num palanque.
Como disse o famoso político britânico Winston Churchill (1874-1965), que foi primeiro-ministro do Reino Unido em dois períodos e serviu a dois reis, numa das suas idas ao parlamento: “Não adianta dizer: “Estamos fazendo o melhor que podemos”. Temos que conseguir o que quer que seja necessário”.
Foto: Victor Figueiredo/Agência CLDF
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