Depois de rejeitarem uma proposta do Governo do Distrito Federal que instituía o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do DF (Refis), em junho passado, os deputados distritais se mobilizam para trazer a iniciativa de volta ainda nesta legislatura.
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O texto do Executivo foi alvo de diversas críticas e não conseguiu, na ocasião, os 16 votos necessários à aprovação. Na sessão da Câmara Legislativa desta quarta-feira (23), realizada por videoconferência, o deputado Delmasso (Republicanos) chamou a atenção para a necessidade de retomar o tema.
“Não podemos prejudicar o Distrito Federal e a maioria das empresas que, devido à crise agravada pela pandemia, não conseguem pagar os impostos, reduzem seus quadros e até fecham as portas”, pregou.
Para Delmasso, é possível corrigir falhas identificadas no projeto anterior que previa, entre outros pontos, perdoar valores da dívida principal, calculada entre os anos de 1995 e 2002, caso essa ultrapassasse R$ 100 milhões. “Podemos sugerir uma inversão: o que era piso passe a ser o teto”, opinou, considerando que esta era a medida mais polêmica. “Retomar o Refis ainda este ano significa ajudar os cofres públicos e o setor empresarial, além de mitigar a avalanche do desemprego”, reforçou.
(CLDF)
