Durante entrevista coletiva à imprensa, na manhã desta sexta-feira (7), o deputado Arthur Lira, do PP-AL, que preside a Câmara dos Deputados, declarou que a votação do projeto de lei complementar (PLP) 93/2023, que trata do arcabouço fiscal, depende de decisão do colégio de líderes.
“Vou perguntar aos líderes se há acordo para votar os projetos do Carf, do arcabouço fiscal e do plano alimentar. Os três relatores estão de prontidão para apresentar seus pareceres. Vamos nos reunir agora pela manhã para saber se vai dar para apreciar essas três matérias hoje ou só em agosto quando retornarmos”, ressaltou Lira.
A declaração de Arthur Lira atinge diretamente o DF, pois o PLP do arcabouço fiscal prevê mudanças no repasse anual feito pela União para o GDF para custear as despesas da segurança, saúde e educação.
Com viagem marcada para os Estados Unidos na próxima semana, o deputado deu a entender que se as duas matérias que trancam a pauta e o PLP do arcabouço fiscal não forem aprovadas nesta sexta, certamente, só quando ele retornar. Questionado se a Câmara vai parar nas próximas semanas até agosto, Arthur Lira respondeu que ‘sim’.
Segundo o presidente da Câmara, dos três projetos que estão previstos para serem analisados pelo plenário, o PLP do arcabouço é o menos complicado de ser votado. Arthur Lira destacou que os outros dois temas são mais sensíveis.
Na opinião de Lira, o arcabouço fiscal já tramitou pela casa e os deputados vão se ater apenas às modificações realizadas pelo Senado Federal. No entanto, Arthur Lira aproveitou a ocasião para avisar que a Câmara vai fazer o seu papel.
“O arcabouço já foi votado e as alterações que foram feitas pelo Senado são mais pontuais. A Câmara vai só dizer se concorda com elas ou não. Nós não tivemos nenhuma ingerência sobre o que o Senado votou. E não fizemos nenhum compromisso com o que o Senado votou”, enfatizou Arthur Lira.
A declaração do presidente da Câmara é bastante polêmica, tendo em vista que o senador Omar Aziz, do PSD-AM, divulgou que Lira e o deputado Cláudio Cajado, do PP-BA, relator da matéria na Câmara dos Deputados, tinham assumido o compromisso de manter o texto que fosse aprovado pelos senadores. No caso, o senador retirou o trecho do texto que tratava do Fundo Constitucional do DF (FCDF).
Na semana passada, a vice-governadora do DF, Celina Leão, que é a presidente do PP na capital federal, disse ao Expressão Brasiliense que o acordo anunciado por Omar Aziz estava mantido. Celina chegou a dizer que tinha falado com o presidente da Câmara e que as informações sobre a mudança de postura de Lira e Cajado não era verdade e que não passavam de “um terrorismo desnecessário”.
Ao finalizar a entrevista, Arthur Lira disse que ele tem apenas o voto dele quanto está no plenário. A declaração do deputado refere-se às acusações feitas por aliados do presidente Jair Bolsonaro de que ele teria cobrado a fatura de parlamentares do PL.
Veja abaixo o trecho da entrevista em que Arthur Lira fala do arcabouço fiscal:
Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados
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