Expressão Brasiliense A mesa diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) decidiu, nesta segunda-feira (1º), encaminhar à Corregedoria o pedido de suspensão por 30 dias do deputado distrital Daniel Donizet (MDB). A análise será com base no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.
Em nota divulgada à imprensa, o parlamentar afirmou que a decisão tem caráter político, e não jurídico. “O parlamentar não é réu por nenhum dos argumentos mencionados e sequer possui ação judicial em seu nome relacionada a essas alegações”, destacou Donizet.
O deputado disse ainda respeitar o prosseguimento do processo dentro da CLDF, mas reforçou que qualquer acusação deve ser analisada pelo Poder Judiciário. “É a única esfera competente para julgar, assegurar ampla defesa e garantir o devido processo legal”, completou.
Atualmente, Daniel Donizet não está suspenso. O processo segue em tramitação e, por enquanto, o distrital segue afastado das atividades legislativas por motivos médicos.
Próximos passos no processo de suspensão
De acordo com o Regimento Interno da CLDF, após a notificação, a Corregedoria terá um dia para comunicar o parlamentar investigado, que poderá apresentar defesa em até 10 dias úteis. Concluída essa fase, com ou sem manifestação, o corregedor terá 15 dias úteis para elaborar parecer prévio e encaminhá-lo ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP).
Foto: Reprodução/Google Imagens
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