Expressão Brasiliense A pré-candidatura do ex-governador José Roberto Arruda (PSD) ao Governo do Distrito Federal (GDF) sofreu mais uma derrota na Justiça.
Na última sexta-feira (20), foi publicado o acórdão do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que mantém a condenação do ex-governador por improbidade administrativa, dano ao erário e enriquecimento ilícito.
A decisão do colegiado confirma a sentença proferida no processo nº 0048406-41.2014.8.07.0018, da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
Arruda também foi condenado à suspensão dos direitos políticos por 12 anos, o que o mantém inelegível.
Conselho da Magistratura rejeita agravo interno
A defesa do ex-governador apresentou agravo interno ao Conselho da Magistratura do TJDFT, solicitando a reavaliação da sentença de primeira instância. No entanto, os desembargadores mantiveram integralmente a condenação.
Com isso, Arruda segue impedido de disputar eleições enquanto perdurar a suspensão de seus direitos políticos.
Esquema envolvia empresa que faturou R$ 46,5 milhões
No processo, Arruda foi considerado culpado por receber propina da empresa de informática Vertax, que, durante seu governo, faturou mais de R$ 46,5 milhões em contratos com o poder público.
Segundo as investigações, o esquema consistia no direcionamento e na fraude de contratações públicas. Após os pagamentos às empresas, os valores eram repartidos entre integrantes da organização criminosa apontada como liderada pelo ex-governador.
Multas e indenizações superam R$ 2,4 milhões
Além da inelegibilidade, Arruda foi condenado ao pagamento de:
- R$ 1 milhão por dano moral coletivo;
- Mais de R$ 700 mil de multa cível;
- Mais de R$ 700 mil em ressarcimento ao erário.
Os valores deverão ser pagos de forma solidária com outros réus, entre eles o ex-secretário Durval Barbosa e Geraldo Maciel.
Pedido de envio ao STF é negado
A defesa sustenta que ainda há possibilidade de recurso aos tribunais superiores. Contudo, o TJDFT negou o pedido de remessa do processo ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão reforça o cenário jurídico adverso enfrentado pelo ex-governador e mantém sua inelegibilidade em vigor.
Charge: Desenvolvida por IA
Acompanhe o Expressão Brasiliense pelas redes sociais.
Dá um like para o #expressaobrasiliense na fanpage do Facebook.
Siga o #expressaobrasiliense no Instagram.
Inscreva-se na TV Expressão, o nosso canal do YouTube.
Receba as notícias do Expressão Brasiliense pelo Whatsapp.
