Expressão Brasiliense O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em dezembro. A proposta previa a redução de penas para condenados pelos atos e por crimes contra a democracia em 2023, o que poderia beneficiar inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente preso por tentativa de golpe de Estado.
O veto foi anunciado logo após o discurso de Lula durante a cerimônia em memória dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e vandalizadas em Brasília. O evento começou com a exibição de um vídeo que relembrou os ataques golpistas e foi marcado por gritos de “sem anistia”, entoados por participantes que comemoraram o veto integral.
Cerimônia no Planalto e críticas à imprensa
A solenidade ocorreu no Salão Nobre do Palácio do Planalto e também contou com atividades na área externa do edifício. Estiveram presentes parlamentares do Congresso Nacional, ministros de Estado, representantes da sociedade civil e lideranças das Forças Armadas.
Diante da ausência dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Lula leu a nominata dos presentes e reforçou o simbolismo institucional do ato.
Em seu discurso, o presidente destacou a importância da democracia e da convivência entre os Poderes. Ele também fez críticas à cobertura da imprensa sobre a relação entre Executivo e Legislativo.
“Muitas vezes, a imprensa pinta divergências como uma guerra entre Senado, Câmara e Executivo. O que provamos nesses três anos é que a democracia é a arte da convivência na adversidade”, afirmou.
Elogios ao STF e defesa do Estado de Direito
Lula elogiou reiteradamente o Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltando a atuação da Corte diante dos ataques antidemocráticos e no julgamento de Bolsonaro e aliados. Segundo o presidente, o STF “não se rendeu a pressões” nem a ameaças, e sua conduta “será lembrada pela história”.
O presidente também frisou que todos os réus tiveram seus direitos assegurados, reforçando o compromisso com o Estado Democrático de Direito.
“O 8 de janeiro está marcado como o dia da vitória da democracia. A tentativa de golpe nos lembra que a democracia não é uma conquista definitiva, mas uma obra permanente”, declarou.
O que acontece após o veto de Lula?
Com o veto presidencial, o PL da Dosimetria retorna ao Congresso Nacional, onde será analisado em sessão conjunta de deputados e senadores. Para que o veto seja derrubado, são necessários 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado.
Caso o veto seja rejeitado, o texto passa a valer como lei após promulgação, que pode ser feita pelo presidente da República ou, na sua ausência, pelo presidente do Senado.
Foto: Divulgação/Gov. Federal
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