Expressão Brasiliense Nesta quarta-feira (20), o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), durante seu pronunciamento da tribuna, fez um apelo ao Ministério da Educação e Poder Judiciário. Segundo o parlamentar, é necessário que o Governo Federal e a Justiça cheguem a um entendimento em relação aos salários dos professores da Universidade de Brasília (UnB) que perderam o direito de receber o adicional de 26,5%, incorporada aos vencimentos desde 1991.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília, a decisão foi tomada com base no acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 22 de maio de 2018.
Na última segunda-feira (18), a Universidade de Brasília recebeu nota da Procuradoria Federal, órgão da Advocacia-Geral da União, suspendendo o pagamento do adicional aos docentes da instituição.
“Nós temos como buscar o entendimento sobre esta questão. Nós não podemos é aceitar, da noite para o dia, um desconto de praticamente mais de um quarto do salário dos professores”, afirmou Izalci.
Segundo o senador, existem duas posições contrárias do Judiciário: uma do TRF-1, que mandou suspender os pagamentos, e uma decisão da ministra Cármen Lúcia, do STF, que manteve o adicional, por meio de uma liminar, cujo mérito ainda não foi discutido.
“A justificativa é que existia uma lei anterior, lá da época que ajustou o salário, e, no entendimento, hoje, do Tribunal Regional Federal, essa lei já contemplava as defasagens salariais. […] Precisamos, então, buscar uma solução, nem que seja na questão orçamentária do Ministério da Educação, porque a suspensão não afeta o Orçamento, porque já estava previsto no Orçamento o pagamento desses valores”, explicou Izalci.
Reunião da CDR
No início da tarde desta quarta-feira (20), o senador Izalci Lucas, durante a reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), informou que já fez um pedido a mesa diretora da casa para que todos os projetos em tramitação com temas referentes a comissão sejam relacionados para apreciação do colegiado.
Os senadores aprovaram vários requerimentos na CDR. Entre eles dois convites para que os ministros do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, compareçam a audiências públicas para expor as ações de seus ministérios aos parlamentares.
Matéria com informações adaptadas da Agência Senado
Fotos: Roque de Sá/Ag. Senado
