Expressão Brasiliense O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou na terça-feira (13), um recurso contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O recurso foi encaminhado ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.
Na petição, Motta e a Advocacia da Câmara alegam que a decisão da Primeira Turma representa uma interferência indevida nas competências do Legislativo, que teria a prerrogativa de sustar processos contra parlamentares. Segundo o documento, apenas o plenário da Corte deveria decidir sobre a continuidade da ação.
Na semana anterior, a Primeira Turma decidiu manter Ramagem como réu nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado. O deputado responde por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. No entanto, foram excluídas as acusações de dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, cometidas após sua diplomação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Essa decisão contraria a posição da Câmara, que havia aprovado a suspensão do processo com base na imunidade parlamentar. A ação apresentada pelo PL afirmava que o STF deveria ter comunicado o Congresso sobre as investigações, com a intenção de beneficiar outros investigados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em publicações nas redes sociais, Hugo Motta declarou esperar que a decisão da Câmara seja respeitada e defendeu a necessidade de harmonia entre os Poderes.
“Protocolamos no STF uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) para garantir a validade da votação que suspendeu a ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ)”, afirmou. “Esperamos que os votos dos 315 deputados sejam reconhecidos. A harmonia entre os Poderes só é possível quando todos tocam no mesmo tom e seguem a mesma sintonia”, concluiu.
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro, Ramagem é acusado de usar a estrutura da agência para alimentar suspeitas contra as urnas eletrônicas e monitorar opositores por meio de um núcleo paralelo. Ele nega todas as acusações. Ramagem integra o chamado “Núcleo 1” da tentativa de golpe, ao lado de Jair Bolsonaro e ex-ministros como Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
Com informações da Istoé
Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
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