Uma mobilização tomou conta do País para impedir que recursos das contribuições sociais destinadas pelas empresas do setor terciário ao Serviço Social do Comércio (Sesc) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) sejam transferidos para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Aqui no DF, o presidente da Fecomércio-DF, José Aparecido da Costa Freire, conversou com o Expressão Brasiliense na manhã desta quarta-feira, dia 3 de maio, sobre o assunto.
A entidade que é comandada por José Aparecido é a responsável por administrar o Sistema Fecomércio aqui na capital federal que é composto pela própria federação, o Instituto Fecomércio (IF), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Serviço Social do Comércio (Sesc).
No dia 26 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou o PLV nº 9/2023, que vai beneficiar a empresa pública de turismo e prejudicar o setor do comércio. A proposta seguiu para análise do Senado Federal. Para José Aparecido, caso os senadores também ratifiquem a retirada de recursos do Sesc e Senac, as entidades sofrerão grandes perdas e todo o setor será impactado.
“O impacto disso é extremamente negativo para todo o País. A gente entende que essa verba não pode ser retirada porque vai causar fechamentos de unidades, vai causar a retirada de serviços para o trabalhador e para a população mais carente. Nós não temos reservas de recursos. O dinheiro que temos em caixa é dinheiro de um planejamento para garantir a execução e a ampliação dos serviços”, explicou o dirigente.
Prejuízos para o DF
Ao falar sobre as consequências dessa medida para o DF, o presidente da Fecomércio revelou que a entidade terá que rever seu planejamento e até paralisar alguns projetos e serviços em andamento.
“Esse corte vai fazer com que a gente cancele alguns investimentos. A retirada desse recurso vai impactar no nosso projeto de ampliação. Nós tínhamos planejado construir uma grande unidade do Sesc e do Senac na Região Norte. Agora, com esse confisco, porque essa é uma medida inconstitucional, a gente vai deixar de dar prosseguimento ao que tínhamos programado para os próximos três anos”, ressaltou José Aparecido Freire.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC), que é a entidade superior do Sistema Fecomércio, está trabalhando para sensibilizar os senadores para que os artigos do PLV que tratam do corte do repasse sejam retirados da proposta ou que algum senador peça destaque desse item, para que os dirigentes consigam apoio para derrubar a medida.
Fotos: José Fernando Vilela/Expressão Brasiliense
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