• 23 de julho de 2024

FUTURO AMEAÇADO | Deputados aprovam mudança na legislação do Fundo Constitucional do DF e perdas podem chegar a R$ 87 bilhões em 10 anos

De tanto os parlamentares dos outros estados insistirem, enfim, eles conseguiram meter a mão no Fundo Constitucional do DF (FCDF). Na noite de terça-feira, dia 23 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o texto substitutivo do deputado Cláudio Cajado, do PP-BA, ao projeto de lei complementar (PLP) 93/23, de autoria do Executivo, que cria um novo regime fiscal e promove mudanças que impactam nas contas do País, como a alteração na legislação que estabelece o cálculo do repasse de verba anual que é feito pela União para o DF para o FCDF.

Com a aprovação do PLP 93/23, o Fundo Constitucional do DF que foi criado em 2002 para custear as despesas da folha de pagamento dos servidores da segurança, saúde e educação, e que hoje responde por 40% do orçamento distrital, sofrerá perdas irreparáveis para a capital federal, em especial para os serviços públicos. De acordo com as projeções da Secretaria de Planejamento, o GDF vai deixar de receber cerca de R$ 87 bilhões nos próximos 10 anos.

Apesar dos esforços empreendidos pelo GDF e pela bancada de parlamentares da capital federal para não deixar que o Fundo Constitucional do DF viesse a sofrer uma perda dessa magnitude, não teve jeito.

Com a mudança, a variação da correção do fundo que era atrelada à receita corrente líquida da União no período de um ano passa ser feita com base nas despesas preliminares, com limite de 2,5% por ano. 

Para o governo do DF, essa alteração pode comprometer tanto a economia brasiliense como os serviços prestados pelo Poder Público, pois a redução do fundo vai impactar diretamente diversas categorias de servidores da segurança, saúde e educação.

Recomposição salarial

Diante do atual cenário, o governador do DF, Ibaneis Rocha, do MDB, comentou na semana passada que sem o Fundo Constitucional “o DF não sobrevive”.

Recentemente, o GDF encaminhou para o governo federal um pedido de reajuste salarial para as forças de segurança do DF de 18% tendo como parâmetro a atual legislação. 

A futura queda no repasse dos recursos da União para o DF atinge também os professores da rede pública, que atualmente sem encontram em greve.

Negociações frustradas 

A bancada de deputados e senadores do Congresso Nacional, juntamente com o GDF e representantes de partidos políticos tentaram convencer o relator Cláudio Cajado e o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, do PP-AL, mas não tiveram êxito. 

O PLP 93/23 deve seguir para o Senado Federal após a apreciação e votação das emendas destaques na Câmara dos Deputados, previstas para esta quarta-feira (24).

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados 

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