Até a última terça-feira, dia 23 de agosto, o Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Distrito Federal (PRE/DF), ingressou com 43 ações de impugnação de registro de candidatura (Airc) contra candidatos que disputam eleições no DF neste ano.
Também foi questionado o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários do Partido da Causa Operária (PCO) relacionado aos candidatos para deputado federal. As ações serão julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF) até 12 de setembro.
Do total de contestações, 32 referem-se a candidatos que disputam o cargo de deputado distrital, oito concorrem a deputado federal, dois candidatos ao cargo de governador e um a 1o suplente de senador. Os principais motivos relacionados às impugnações são: inelegibilidade por condenação criminal ou por improbidade administrativa; ausência de quitação eleitoral, quando candidatos não prestaram contas de eleições anteriores; e falhas na comprovação de filiação partidária.
Além desses pedidos, o MP Eleitoral também contestou o Drap do PCO, em razão do não cumprimento do registro do percentual mínimo de 30% para candidaturas femininas à Câmara dos Deputados. Se o pedido for julgado procedente, todos os candidatos da legenda ao cargo de deputado federal no DF ficam impedidos de disputar as eleições.
As impugnações englobam todos os editais até o momento publicados pelo TRE/DF, que agora analisará cada caso. Além do Ministério Público, qualquer candidato(a), partido, federação ou coligação partidária podem impugnar candidaturas. Qualquer cidadão também pode apresentar notícia de inelegibilidade à Justiça Eleitoral. O prazo para o julgamento de todas as impugnações pelo tribunal vai até 12 de setembro.
Todas as impugnações do MP Eleitoral podem ser acessadas aqui.
Candidaturas no DF – Até a presente data, para o pleito deste ano, o DF registrou um total de 859 candidaturas, entre os cargos de governador, vice-governador, senador, primeiro e segundo suplentes, deputado federal e deputado distrital. Nas eleições gerais de 2018, o DF teve 1257 candidaturas. Os dados são do site Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCand), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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