Expressão Brasiliense A saga dos advogados do ex-presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva (PT), em tirá-lo da cadeia tem mais um novo capítulo. A defesa de Lula entrou com embargos de declaração junto ao ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, a fim de que o petista cumpra pena em regime aberto no caso do tríplex. Os advogados também querem que ele seja absolvido.
Segundo os defensores, considerando ‘como prazo inicial do cômputo da detração a data da custódia, qual seja 07/04/2018, transcorreu-se exatamente o período de 01 (um) ano, 01 (um) mês e 02 (dois) dias até o presente momento’. “Ao ser subtraído o montante acima disposto da pena fixada em 08 (oito) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, obtém-se o quantum restante de 07 (sete) anos, 09 (nove) meses e 18 (dezoito) dias”.
Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, no dia 23 de abril, a condenação do ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, mas reduziu a pena do petista de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.
Os ministros rejeitaram as principais teses levantadas pela defesa de Lula – como a ausência de provas, a competência da Justiça Eleitoral para cuidar do caso e uma suposta parcialidade do ex-juiz federal Sérgio Moro na condução do processo da Operação Lava Jato.
Contra a decisão, a defesa moveu embargos de declaração, endereçados ao relator, ministro Félix Fischer. Os defensores, mais uma vez, afirmaram que Lula é inocente e deve ser absolvido. “O acórdão em tela será impugnado por todas as vias processuais adequadas com o objetivo de se ver reconhecida e proclamada a absolvição do Embargante – único desfecho possível aceitável para quem nenhum crime praticou como evidenciam as provas”.
Os advogados avisam que Lula ‘não deixará de acionar o Poder Judiciário para que esse reconheça sua inocência em relação aos fatos tratados neste processo’.
Da Redação com informações adaptadas da Agência Estadão Conteúdo
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