Expressão Brasiliense O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu na segunda-feira (29) manter inalterada a distribuição de vagas da Câmara dos Deputados para as eleições de 2026. A medida atende a um pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que solicitou o adiamento da redefinição para 2030.
A decisão ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar o projeto aprovado pelo Congresso que previa a criação de 18 novas cadeiras na Câmara, ampliando o número de deputados de 513 para 531. O argumento de Alcolumbre foi de que a mudança imediata poderia comprometer a “segurança jurídica e a estabilidade do processo eleitoral” de 2026.
Redistribuição de vagas
O debate sobre o aumento ou redistribuição de cadeiras atende a uma determinação anterior do STF, que cobrou do Congresso Nacional a revisão periódica do número de parlamentares, com base na população de cada Estado. Atualmente, a regra em vigor está baseada no Censo de 1986.
Caso fosse aplicada a redistribuição proporcional, alguns Estados que tiveram crescimento populacional ganhariam deputados, enquanto outros perderiam representatividade. Para evitar perda de vagas, o Congresso optou por propor o aumento do total de cadeiras.
Com a decisão de Fux, a composição da Câmara continuará com 513 deputados federais até 2026. Uma sessão virtual extraordinária do STF foi convocada para confirmar a medida.
Quantos deputados cada Estado terá em 2026
O número de deputados federais por unidade da federação varia de 8 a 70 parlamentares, de acordo com a população:
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Acre: 8
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Alagoas: 9
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Amazonas: 8
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Amapá: 8
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Bahia: 39
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Ceará: 22
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Distrito Federal: 8
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Espírito Santo: 10
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Goiás: 17
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Maranhão: 18
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Minas Gerais: 53
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Mato Grosso do Sul: 8
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Mato Grosso: 8
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Pará: 17
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Paraíba: 12
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Pernambuco: 25
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Piauí: 10
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Paraná: 30
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Rio de Janeiro: 46
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Rio Grande do Norte: 8
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Rondônia: 8
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Roraima: 8
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Rio Grande do Sul: 31
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Santa Catarina: 16
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Sergipe: 8
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São Paulo: 70
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Tocantins: 8
Foto: Vinicius Loures/Agência Câmara
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